Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira/ Reproduzida por Tero Queiroz | 28 de novembro de 2018 - 08h06

STF retoma pauta de indulto natalino em decreto editado por Temer

Decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República. O decreto de Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Fonte:G1

 

 
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