A situação econômica de Mato Grosso do Sul deve piorar ainda mais em 2020, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) prevê déficit quase meio bilhão de reais no próximo ano, apesar do crescimento de 5% na receita estadual. Em relação a este ano, que previa resultado nominal positivo, o rombo nas contas deve crescer 212%.
A previsão de déficit na LDO é inédita no Estado(veja a proposta). Conforme a mensagem encaminhada nesta semana à Assembleia, as despesas devem superar a receita em R$ 480,453 milhões em 2020. Há reversão de expectativas, considerando-se que o Governo prevê superávit de R$ 226,6 milhões neste ano.
A expectativa de déficit mostra que a administração estadual não colhe os frutos das medidas amargas adotadas para equilibrar as finanças, como a Reforma da Previdência e a Lei do Teto dos Gastos Públicos.
A previsão é péssima notícia aos 75 mil servidores públicos estaduais, que ficaram sem reajuste neste ano e sofrem com o atraso nas promoções previstas em lei. Eles correm o risco de mais medidas impopulares, como a redução nos salários, que entra na pauta do Supremo Tribunal Federal neste ano.
A LDO projeta crescimento de 5% na receita estadual em 2020, de R$ 15,048 bilhões para R$ 15,8 bilhões. No ano passado, a arrecadação e os repasses surpreenderam e ficaram R$ 426,1 milhões acima do previsto pelo Poder Executivo.
De acordo com o Governo, a expectativa da LDO era receita de R$ 14,497 bilhões no ano passado, mas o resultado ficou em R$ 14,923 bilhões. Mesmo com essa folga em caixa, Reinaldo não conseguiu atender a reivindicação do funcionalismo, que pede a incorporação do abono de R$ 100 a R$ 200 e a reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 3,9% a 4,78%.
Neste ano, só não houve falta de dinheiro para corrigir em 16,37% os salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Reinaldo passou a receber R$ 35.462, o maior vencimento pago a um governador entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Repasse aos poderes em 2020
Assembleia R$ 313,576 milhões
Tribunal de Contas R$ 297,356 milhões
Tribunal de Justiça R$ 948,838 milhões
Ministério Público R$ 438,790 milhões
Defensoria Pública R$ 200,040 milhões
Por outro, os poderes não poderão se queixar da suposta crise que assola a administração estadual. A proposta prevê aumento de 4,95% a 5,21% no repasse do duodécimo em 2020. O maior valor será repassado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que saltará de R$ 901,7 milhões, previstos para este ano, para R$ 948,8 milhões.
O menor repasse será feito à Defensoria Pública, que passará de R$ 190,1 milhões para R$ 200 milhões. O órgão foi um dos últimos a conquistar autonomia financeira e direito a um percentual no orçamento.
A proposta é uma projeção para o Orçamento, que é enviado ao legislativo no segundo semestre. No entanto, ao admitir a piora nas finanças, o tucano sinaliza que vai depender da ajuda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e concluir as obras em andamento.
“Considera-se de extrema importância destacar, também, que o processo de estabilização fiscal e de retomada dos investimentos dependem da viabilização das demandas do Fórum dos Governadores, especialmente quanto às alterações na distribuição das receitas, sendo imprescindível o pleno apoio da bancada estadual no Congresso Nacional”, reconhece Reinaldo na mensagem encaminhada aos deputados estaduais.
O Governo federal encaminhou projeto ao Congresso em que prevê a renegociação das dívidas e socorro de R$ 40 bilhões aos estados.
Mato Grosso do Sul deve pedir ajuda, já que a dívida terá aumento de 5% em 2020, passando dos atuais R$ 8,975 bilhões para R$ 9,455 bilhões, conforme a LDO.
Ontem, o jornal O Globo colocou MS entre os dez estados brasileiros em situação de calamidade e que serão contemplados coma Reforma da Previdência.
