10 de março de 2018 - 07h19

Ministra do STF arquiva por prescrição de idade inquérito contra o senador José Serra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu nessa sexta (9) arquivar o inquérito aberto no tribunal para investigar o senador José Serra (PSDB-SP). O procedimento aberto na Corte apurava suposto crime eleitoral de caixa 2. O pedido de arquivamento foi feito em janeiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na manifestação, a PGR afirmou que o caso prescreveu e o senador não pode ser mais punido.

A investigação era baseada em depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra” uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. Raquel Dodge ressaltou que o crime já estava prescrito desde o pedido de abertura do inquérito, feito em agosto de 2017 pelo seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot.

“Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”.

Em nota após a decisão da ministra Rosa Weber, a advogada de Serra, Flávia Rahal, diz que o arquivamento “vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime”.

Com informações da Agência Brasil

 
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