Quase um mês depois do governo do Estado anunciar a retomada das obras do Aquário do Pantanal, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, Andréia Cristina Peres da Silva, ajuizou ação civil pública que pode impossibilitar a conclusão da obra. Ela quer impedir que a administração estadual use R$ 26.873.793,90 do Fundo de Compensação Ambiental na construção.

É com este recurso que o secretário de Infraestrutura e vice-governador, Murilo Zauith, conta para terminar o empreendimento, que está paralisado desde 2015. 

A ação civil pública foi distribuída para o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, e, nela, a representante do Ministério Público Estadual pede liminar para suspender os efeitos da lei que autoriza o uso dos recursos do fundo ambiental na obra, antes mesmo da citação dos réus, sob pena de multa diária. Até ontem, o juiz não havia se manifestado a respeito.

No início de maio, reportagem do Correio do Estado mostrou – e depois o próprio governo do Estado confirmou – que a retomada das obras do Aquário do Pantanal deve ocorrer no mês de setembro deste ano com previsão de utilizar R$ 30 milhões e de que o serviço seja concluído até o fim de 2020. 

Na ação, a promotora argumenta que o Aquário do Pantanal não preenche os requisitos definidos na lei de compensação ambiental, que estabelece uma ordem prioritária para o investimento, sendo o empreendimento apenas de “cunho turístico”.

“O Aquário do Pantanal, por óbvio, não se destina à regularização fundiária e demarcação de terras, nem mesmo à elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo. Outrossim, apesar de cativa a ideia de que o Aquário pudesse se encaixar na dicção do inciso III (aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento), do referido artigo, é irrefutável que a obra pública em evidência é de cunho turístico, tão somente”, pontua na ação.

Silva afirma, ainda, que o Aquário não tem por escopo gerar benefícios ao meio ambiente, mas sim angariar recursos financeiros à administração pública, além de fomentar a difusão do Estado do Mato Grosso do Sul no âmbito nacional e internacional.  A representante do Ministério Público do Estado (MPMS) lembra que em 2015, 10 mil peixes morreram enquanto aguardavam a conclusão da obra em reservatórios provisórios e menciona que o orçamento do Aquário já extrapolou os limites de gastos diversas vezes, e o custo da obra já passa do dobro do previsto no projeto inicial. Até agora a obra já custou mais de R$ 240 milhões aos cofres públicos.

“Apesar de angariar valores exorbitantes para sua construção, a obra sofreu atraso significativo e, nos últimos quatro anos, ficou abandonada, fadada à deterioração”, disse a promotora. 

“No caso em apreço, é perfeitamente cabível a concessão da tutela de urgência para que cesse imediatamente a utilização dos recursos financeiros provenientes da compensação ambiental nas obras do Aquário do Pantanal, uma vez que foi demonstrada a ilegalidade do ato [...] O perigo de dano pode ser verificado no fato de que o projeto do Aquário do Pantanal, lançado em 2011, não previa o uso de recursos da compensação ambiental, de forma que esta é uma solução repentina e desarrazoada, em especial por desconsiderar a finalidade social do SNUC, vinculado à projetos de manutenção do meio ambiente”, reforça a promotora.

DESACORDO

No dia 8 de maio, Murilo Zaiuth anunciou a retomada da obra, sob supervisão de um grupo de trabalho, que iria acompanhar todas as etapas do processo de licitação. O grupo conta com representantes do Tribunal de Justiça (TJMS), Tribunal de Contas (TCE) e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Ontem, Zauith demonstrou surpresa ao ser informado pela reportagem do Correio do Estado sobre a ação civil pública. “Como o MPE tem um representante no grupo de trabalho, posso dizer que estou surpreso, porque na terça-feira fizemos uma reunião e estava tudo certo”, disse.

Questionado sobre a ação, o chefe do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, afirmou que não está a par da questão, mas deixou claro que os promotores tem autonomia para tomar suas decisões. “Cada promotor tem autonomia constitucional para decidir o que tem que fazer, eu não estou sabendo de eventual ação que tenha sido ajuizada, mas os promotores tem autonomia para definir dentro das suas atribuições o que pode ser feito”, finalizo.  

Apesar de dirigente partidário ser uma das atuais cabeças coroadas do poder político, os que pensam em disputar as eleições, seja na majoritária como na proporcional, não devem ficar muito esperançosos com seu auxílio financeiro. O dito-cujo é conhecido por ser mão mais do que fechadíssima; por não dar nada. Chega a lembrar trecho da composição de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião: “Não dou boa noite/ Não dou boa tarde/ Não dou parabéns”. Afe ! Ester Figueiredo

Fonte: Correio do Estado