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TERO QUEIROZ | 23 de abril de 2020 - 07h27

Governo anuncia que não tem mais dinheiro para auxílio-emergencial

Banco Central (BC), fez repasses, sem a cobrança de juros os banqueiros, de R$ 1,216 trilhão

O Senado aprovou nesta 4.feira (22.abril) a proposta que acrescenta nominalmente categorias como beneficiárias da renda emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e intermitentes em meio à pandemia do coronavírus. No entanto, na contramão, o Governo Federal anunciou também nesta quarta-feira, que não tem mais dinheiro para pagar os auxílios, nem mesmo para dar continuidade à quem o benefício já foi garantido. 

O deputado federal André Janones, foi um dos primeiros a anunciar a verdadeira realidade aos brasileiros que aguardam o recurso. O anúncio de que não há mais dinheiro veio do ministério da Cidadania, por meio de nota, às 21h de ontem.

Veja o vídeo de André:

AJUDA OS OUTROS

Relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) teve aprovação unânime e segue para sanção presidencial. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Já o texto aprovado nessa quarta-feira no Senado, quer a extensão do benefício às mães adolescentes solteiras - antes era preciso ter ao menos 18 anos - e inclusão de pais solteiros, que como as mães chefes de família, receberão R$ 1,2 mil.

Agora o texto segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro. Antes do Senado mexer na proposta, o Governo Federal queria dar auxílio de R$ 200 aos brasileiros, durante a pandemia.

No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com 80 votos. O relator Esperidião Amin (PP-SC) alterou trechos que haviam sido aprovados pela Câmara.

O senador Amin acrescentou critério de renda de meio salário mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC), auxílio voltado para deficientes e idosos pobres. Hoje, a permissão é para esse grupo de pessoas com renda de menos de meio salário mínimo. Essa extensão do benefício havia sido aprovada pelo Senado há três semanas e foi retirada pela Câmara na semana passada.

O governo se posicionou contra essa ampliação do BPC, que pode ser vetada por Bolsonaro. Segundo a equipe econômica, o impacto é de R$ 20 bilhões por ano, não restrito ao período da crise.

Outra mudança em relação ao aprovado pela Câmara é em relação à regularização do CPF de beneficiários. Os deputados haviam aprovado texto que proibia a recusa do auxílio emergencial para o trabalhador que declarasse não possuir registro no CPF ou título de eleitor ou que tivesse a situação cadastral suspensa.

Amin retirou essa proibição. Ele alegou que o Superior Tribunal de Justiça, em 20 de abril, assegurou ao governo o direito de exigir a regularização do CPF para concessão do auxílio. "Como há essa decisão judicial, entendemos que esses dispositivos devam ser também excluídos do texto", registrou Amin.

O relator também incluiu novamente trecho que retira dos atuais requisitos para receber o auxílio a renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018. Ele estabelece, porém, que quem tiver rendimento superior e receber essa ajuda deverá devolver o valor no Imposto de Renda de 2021.

Isso já havia sido aprovado pelo Senado há três semanas, mas foram retirados pela Câmara.

A proposta aprovada pelo Senado permite ainda a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos beneficiários que estão com pagamento em dia. A suspensão poderá chegar a duas ou quatro parcelas, a depender do tempo em que estudante participa do programa.

O Senado manteve exclusão feita pela Câmara à criação de programa de auxílio ao emprego para enfrentar a crise do coronavírus, que teria um impacto de pelo menos R$ 114 bilhões, segundo o Ministério da Economia.

Em nota na semana passada, a pasta manifestou-se contra esse novo programa, porque já enviou ao Congresso uma medida que permite a redução de salários e de jornada de trabalho com contrapartida da União, a um custo de R$ 50 bilhões.

EXPANSÃO 

QUEM NÃO PRECISA JÁ TEVE PAGAMENTO 

Jair Bolsonaro e Roberto Campos Neto. Foto: Marcos Corrêa/PR

Apesar do governo de Jair Bolsonaro se posicionar como "populista", e dizer "ser a Constituição", o povo não receberá o auxílio de R$ 600, que Bolsonaro queria pagar R$ 200, por falta de dinheiro, mas os banqueiros, segundo o Banco Central (BC), já tiveram os repasses de auxílio garantido, sem a cobrança de juros por parte do governo. O anúncio do repasse de R$ 1,216 trilhão, foi feito ainda em 23 de março, e os multimilionários brasileiros e extrangeiros tiveram o acesso a quantia de 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O repasse feito pelo governo Bolsonaro é  10 vezes maior que o repasse feito em 2008 e 2009, durante a crise finaceira global, na época, o governo federal ajudou os banqueiros com R$ 117 bilhões.  

“O BC está absolutamente tranquilo em relação ao que estamos atravessando”, afirmou Campos Neto. Ele reforçou que o “arsenal é grande”, inclusive, para lidar com a desvalorização do real, e descartou o risco de quebra de bancos, como ocorreu no passado. “Em 2008, a incerteza era se o banco ia quebrar ou não. Agora, não falamos disso”, garantiu. 

As medidas têm o objetivo de evitar falta de recursos e facilitar concessão de crédito, o que, em contrapartida, causará o endividamento massivo da população, e que renderá lucros absurdamente grande aos banqueiros daqui alguns anos, isso tudo, com o dinheiro do povo.  

FALHAS NO APLICATIVO CAIXA TEM 

Print da tela do celular da Marília. Foto: Reprodução 

O aplicativo disponibilizado pelo governo para que os brasileiros sem conta bancária recebam o auxílio emergencial de R$600, o Caixa Tem, está apresentando inúmeras falhas. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, culpou a Apple, empresa fabricante do iPhone, pelo problemas do aplicativo.  

"Instável", "não faz trasnferências"; "trava no meio de uma ação"; "uma falta de respeito"; são algumas reclamações de usuários do aplicativo. A campo-grandese, vendedora de semi-jóias, autonoma Marília Leal, oradora do Nova Campo Grande, vive o drama de esperar a boa vontade do aplicativo. "Ajuda nós brasileiros a tirar esse aplicativo Caixa Tem... não funciona! Não consegui transferir nada até agora. A Caixa não fala nada! Como receber esse dinheiro que direito nosso, se o aplicativo não faz a transferência?", questiona a trabalhadora.  

Marília espera o benefício desde o dia 15 de abril, ela explica que a 1ª parcela, já está na conta do Caixa Tem, mas o aplicativo não transfere o recurso. ""Estou parada tem 30 dias já...Está bem difícil, tenho uma filha de 10 anos", disse.  

A reportagem entrou em contato com a Caixa, por meio de sua assessoria. A Caixa disse que o problema está na quantidade de acessos, que tudo é novo [pandemia] e isso requer calma.“É que muito acesso, e as pessoas tem que ter paciência. Fazemos a correção simultânea dos erros”, disse o Banco.  

 

 
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