28 de março de 2024
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VITÓRIA

Zeca do PT ganha mais uma e Justiça mantém absolvição

Com as sucessivas manifestações favoráveis à sua inocência, o ex-governador conserva seus direitos de votar e ser votado

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Mais uma barreira acusatória erguida para barrar a trajetória política do ex-governador e ex-deputado federal Zeca do PT foi derrubada nesta segunda-feira (20). Em novembro de 2018 o Tribunal de Justiça o absolveu de uma acusação formulada em 2006, quando o Ministério Publico Estadual quis enquadrá-lo, no crime de improbidade administrativa por nomear 79 fiscais fazendários. Em 2015, nove anos após ter deixado o governo, o Judiciário considerava improcedente a denúncia que tentava incriminar o petista em outro processo, que ficou conhecido como “farra da publicidade”.

O Ministério Público Estadual (MPE), no entanto, recorreu da decisão e insistiu no pleito inicial com a expectativa de que em 2018, ano eleitoral, o ex-governador teria seus direitos políticos suspensos. Em abril daquele ano, candidato a senador, Zeca manteve sua elegibilidade assegurada quando o Tribunal de Justiça (TJ) ratificou o voto pela improcedência da denúncia. Agora, diante de uma nova apelação, em grau de recurso especial, o desembargador Carlos Eduardo Contar negou ao MPE/MS o prosseguimento da demanda.

Ao todo, 11 ações judiciais foram mobilizadas para apurar as denúncias de improbidade no uso de verbas inscritas no orçamento da publicidade oficial do governo. Com as sucessivas manifestações favoráveis à sua inocência, o ex-governador conserva seus direitos de votar e ser votado. Ele é o nome do partido para as disputas majoritárias em Campo Grande e em âmbito estadual, mas ainda não acenou para o apelo de filiados que querem sua candidatura a prefeito em 2020.