29 de março de 2024
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Vereador da Capital quer isenção de Flex Park para advogados

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O vereador Otávio Trad (PTB) esteve nesta terça-feira (24) na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para apresentar ao presidente da instituição, Mansour Elias Karmouche, Projeto de Lei que prevê a isenção de Flex Park para os advogados de Campo Grande em vias aos arredores de imóveis do Poder Judiciário. O advogado Stheven Razuk, membro da diretoria da OAB-MS, também participou da reunião.

O texto estabelece que os advogados sejam isentos de pagar valor referente ao Flex Park nas vias próximas a edifícios como Fórum, Fórum Trabalhista, Tribunal de Justiça, entre outros, durante período em que estiverem no local a trabalho.

Conforme o vereador, a ideia é garantir aos advogados melhores condições para desenvolver próprio trabalho, uma vez que não há, na cidade, estacionamentos específicos para classe dos advogados próximos aos prédios do Poder Judiciário.

O presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, parabenizou o vereador e declarou seu apoio e respeito à iniciativa. “É um projeto inovador. Parabenizo o vereador pelo projeto que reconhece a essencialidade da advocacia criando mecanismos para desburocratizar a atividade dos advogados”, disse.

O vereador destaca que o projeto, se for aprovado, será uma conquista de todos os advogados de Campo Grande. “Eu mesmo já enfrentei, por diversas vezes, dificuldade para estacionar aos arredores de edifícios como o Fórum, por exemplo. Entendo que se este projeto for aprovado todos nós advogados teremos uma grande vitória para o exercício da nossa profissão. É preciso reconhecer a importância do advogado para a sociedade”.

Para ter acesso ao benefício de isenção, conforme determina o projeto, o veículo a ser utilizado em serviço deverá ser cadastrado na AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e possuir adesivo de identificação contendo as informações da carteira funcional da OAB-MS.

O próximo passo, diz o vereador, é realizar uma audiência pública com representantes dos segmentos interessados para discutir detalhes do projeto e, em seguida, apresentá-lo em Plenário, no retorno do recesso legislativo.