A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) lamentou a violência no Brasil, que mata quatro vezes mais que o Afeganistão. Ela ressaltou o problema vivenciado nas regiões de fronteira, devido ao tráfico de drogas, armas, de pessoas, prostituição infantil, descaminho e contrabando. Simone também constatou que a violência urbana, antes comum principalmente nos grandes centros urbanos, já chegou a cidades pequenas.
“Ponta Porã (MS), tem o dobro de taxa de homicídio que o Rio de Janeiro”, constatou, criticando o corte orçamentário no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Em 2011, quando foi criado, o Sisfron previa aplicação anual de R$ 12 bilhões ao longo de 10 anos. Em 2017, o programa recebeu cerca de R$ 270 milhões. Simone citou dados do Comando Militar do Oeste que estimam que o aumento de 1,5% na eficácia do Sisfron – o que implicaria no investimento de mais recursos – geraria economia de R$ 1,5 bilhões aos cofres públicos por ano. Ela ressaltou, ainda, que segundo o IPEA, o custo anual da violência corresponde a 5% do PIB.
Corredor do tráfico
Segundo dados da ONU, o Mato Grosso do Sul é o maior corredor do tráfico da América do Sul. Em 2016, foram apreendidas duas mil toneladas de drogas. Destas, 25% em MS. Ou seja, a cada quatro quilos de drogas, um quilo passa pela BR 463 (Ponta Porã/Pedro Juan Caballero).
“Tenho convicção de que é preciso priorizar a fronteira na Política Nacional de Segurança Pública. Não podemos continuar com este cenário de terra arrasada, com MS como o maior corredor do tráfico da América do Sul”, disse.
A CCJ realizou audiência pública nesta terça-feira (19) para debater a Política Nacional de Segurança Pública. Participaram do debate o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, Egbert Buarque; e do assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Araújo Motta. Ele admitiu que não existe uma política de segurança pública bem definida e defendeu a criação de um fundo para financiar o setor.
Levantamento do TCU destacou que a União tem assumido cada vez menos obrigações no setor, com maior ônus sobre estados e municípios.
A audiência contribuiu para o processo de avaliação de políticas públicas relacionada à Segurança Pública. Outras três reuniões com esta temática ainda serão realizadas.
