O senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou emenda ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016 para tornar obrigatória, por parte dos órgãos oficiais, a investigação de todos os acidentes aéreos que ocorram no Brasil, independente do tipo ou categoria da aeronave. Atualmente, o Centro de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) não investiga quando a aeronave acidentada é experimental.

“Precisamos corrigir isso e investigar todos os acidentes, para garantir mais segurança aos tripulantes e passageiros, seja qual for a aeronave”, afirma o senador. “De acordo com levantamento do CENIPA, todo mês acontece pelo menos um acidente com aeronave experimental no Brasil. Temos que contribuir para que essa situação seja revertida e, como legisladores, é nosso dever aprimorar a Lei”, argumenta Chaves, que é vice-presidente da Comissão Especial do Senado que está fazendo, através do PLS 258/2016, a revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Os dados do CENIPA revelam que, entre 2005 e 2014, ocorreram no Brasil 135 acidentes com aeronaves experimentais, que resultaram em 82 mortes, entre elas a do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli e de membros da família dele, na queda de um monomotor em São Paulo, em março de 2016. Outras vítimas foram a advogada Jane Resina e o marido dela, Paulo César de Oliveira, que estavam em um avião Pelicano que saiu de Campo Grande e caiu no interior do Paraná em fevereiro do mesmo ano.

A Comissão Especial do Senado, instalada em julho do ano passado, já promoveu diversas audiências públicas para ouvir autoridades e técnicos em aviação e segurança aérea.

“O Código Brasileiro de Aeronáutica é de 1986. Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, vamos acelerar a tramitação do projeto de revisão, para que tenhamos, o mais breve possível, uma nova legislação, moderna e atualizada, que beneficiará todas as pessoas que andam de avião ou de helicóptero no Brasil”, garantiu Pedro Chaves.