Na próxima segunda-feira (9), expira o prazo para a Prefeitura de Dourados sacramentar a renovação do contrato de concessão com a Sanesul para gerir e executar o sistemas de abastecimento de água e esgoto no Município. A concessão atual durou 20 anos e foi assinada em setembro de 1999. Até às 16h30m de hoje (quinta-feira, 5), quando esta matéria foi editada, nem a prefeita Délia Razuk (sem partido) e sequer a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul haviam firmado o documento.
Ao que parece, o contrato será assinado sem óbices (impedimento), apesar dos questionamentos e das dúvidas que cercaram esse processo, que guarda dois grandes pontos de interrogação. Um é por parte dos douradenses que estranharam a rápida adesão dos vereadores aos interesses da prefeita e ajudaram os governistas a aprovar, por unanimidade, em julho passado, o projeto de lei 140/2019, autorizando a Prefeitura a fazer a renovação.
VENDA
O segundo ponto de interrogação é sobre o prazo que vai correr até que seja deflagrado o “Plano B” do Estado para a empresa: sua venda à iniciativa privada. Embora o presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr, não tenha feito tal revelação abertamente, como na audiência publica que aconteceu quarta-feira passada em Dourados, a privatização da estatal já é um tema que está assimilado no âmbito do governo. Um dos objetivos – se não o maior deles – é fazer caixa com a venda de estatais como a Sanesul – que estava na mira do Grupo JBS – e a MSGás.
O Ministério Publico, que se interessou pela questão e acompanha o desenrolar dos fatos, não demonstra estar ciente do que se desenha dentro de um processo que, claramente, abre caminho para intervenções privatizantes. Pode não interessar ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ou à direção da Sanesul falar mais abertamente sobre isso ou ao menos dar uma pista sobre a existência dessa possibilidade, que em outras ocasiões chegou a ser levantada.
ADESÃO RÁPIDA
Foto: Reprodução. Paralelamente, e sob um mistério anda mais instigante, a votação na Câmara surpreendeu pelo resultado (100% de adesão ao projeto) e pela agilidade na sua resolução, tendo em vista os recentes e traumáticos episódios que colocaram em confronto agudo o Executivo e parcela dos integrantes do Legislativo, com operações policiais, prisões de vereadores e assessores, além da cassação de três mandatos de titulares da Câmara. O projeto foi aprovado em urgência especial, em necessidade de segunda votação.
O presidente da Casa, Alan Guedes (DEM), reagiu aos burburinhos que tomaram conta da cidade com versões nada agradáveis sobe as possíveis motivações que levaram os vereadores – especialmente o bloco oposicionista Grupo G-10 – a dar o “sim” ao projeto. Guedes afirmou ao MS Notícias estar convicto da lisura do processo e acredita que o G10 não teria sido beneficiado para votar com o Executivo. “Categoricamente, sem medo de errar, posso falar por mim, cada um dos colegas responde pelos seus atos, da minha parte isso absolutamente não aconteceu. E eu creio que não aconteceu com colegas, não, nem na oposição e tampouco na base”, rebateu.
Ainda segundo Guedes, ele não pode falar pelos colegas. “Eu brinco aqui na Câmara que eu ‘não sou babá de homem’. Em nosso grupo, oposição somos nós, seria um pouco impensável. O “A” recebeu, mas quê jeito, se o processo chegou na casa e tramitou, assinado por vários vereadores! O projeto foi aprovado por unanimidade”, finalizou, dizendo desconhecer favorecimento.
Na verdade, o que se sabe e o que se comenta é que para a solução ágil e positiva para o projeto um intenso e eficiente processo de diálogo e convencimento fez os articuladores da proposta se desdobrarem, inclusive com deslocamentos exaustivos para alcançar os interlocutores, mesmo alguns estando próximos, a 100 ou 200 metros de distância, e outros a 5 km. Foi uma operação exaustiva, mas impulsionada pelo sentimento de que o interesse de Dourados determinava celeridade na renovação do contrato com a Sanesul, por 30 anos de vigência e a projeção de abocanhar no município uma arrecadação de R$ 9 milhões/mês ou em torno de R$ 3,2 bilhões/ano.
Esses números parecem fenomenais, entretanto não chegam nem perto do que o governo estadual projeta faturar quando se consolidar o processo de privatização. Sem entrar nesse capítulo da história da Sanesul, o diretor-presidente Walter Benedito Carneiro Junior disse ao MS Notícias que a empresa e as prefeituras cumprem todos os rituais jurídicos para a renovação dos contratos. Citou, inclusive, que a contratação da estatal sem licitação, de forma direta, só é possível caso o município faça o convênio de gestão compartilhada com o Estado.
“Só este ano nós renovamos 18 concessões do Estado desse jeito. Das 68 concessões que temos, 64 estão renovadas para mais 30 anos, e todas com esse procedimento”, explicou. Foi assim que, no dia 16 de julho último, a prefeita Délia Razuk sancionou a Lei nº 4289, de 10 de julho de 2019, aprovada pela Câmara. A lei autoriza a Prefeitura a contratar com o Governo do Estado a gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
