Mesmo após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul indicar que seria uma “negociata”, o contrato entre a Empresa de Saneamento Básico (Sanesul – MS) e Prefeitura Municipal de Dourados, está publicado na edição do Diário Oficial de Dourados de ontem (17), o contrato de renovação por mais 30 anos. A publicação em caráter Suplementar, garante que a Sanesul forneça por mais 30 anos serviços de água e esgoto. A estatal garante que investiu cerca de R$ 141,5 milhões nos últimos 4 anos em MS.  

O acordo um tanto estranho, coloca sob decisão do poder estadual o gerenciamento dos serviços no município. O antigo contrato com a estatal venceu no dia 09 deste mês, e a renovação se deu após votação de vereadores na Câmara de Dourados, que aprovaram lei que permite uma parceria entre Governo Estadual e Prefeitura, essa sustentada por se tratar de uma empresa pública, dá o direito ‘legal’ que se contrate diretamente a Sanesul, se a necessidade de se abrir uma licitação pública, para livre concorrência, o que conforme o MP é o caminho natural. 

Em entrevista à TV local, o secretário de Governo e Gestão de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, falou sobre a privatização total da MS Gás, bem como falou sobre "abrir ao mercado privado" as estatais. Com isso, dúvidas entre o contrato entre a Prefeitura de Dourados e Sanesul ficaram bastante expressivas.  

O caso gerou debate entre os vereadores de oposição em primeiro momento, mas logo depois, após reuniões, até mesmo a oposição à Prefeita, Délia Razuk (PMDB), votou a favor da aprovação da lei, que permitia a assinatura do acordo.  

O Ministério Público tinha conseguido proibir a manobra, no entanto, nesta segunda-feira (16) a Sanesul conseguiu derrubar a liminar, por meio judicial, e foi o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, cassou a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, que suspendia a assinatura do contrato de concessão e com isso a estatal teve caminho aberto para a assinatura. Após a liberação judicial, os vereadores de Dourados não comentaram sobre o assunto na sessão na Câmara.

O MS Notícias enviou e-mail ao MPMS para saber se entrará com algum recurso e aguarda o retorno.