19 de abril de 2024
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Prefeito de Ribas do Rio Pardo poderá ser afastado após denúncia do MPMS

Contratou pessoal sem vínculo contratual

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O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, ofereceu denúncia em contra o Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, o acusando por suposta prática dos crimes de responsabilidade. A denúncia aponta que o prefeito Paulo Cezar contratou pessoal sem vínculo contratual, e ainda segundo informações do MPMS, o gestor chegou a ultrapassar o teto de gasto do município. 

A acusação foi apresentada em Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que apontou diversas irregularidades, como a contratação de pessoal por meio de notas de empenho individualizadas.

O processo foi distribuído à Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a relatoria do Desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, o qual apreciará também, após eventual recebimento da denúncia, o pedido de afastamento cautelar do Prefeito formulado pelo Ministério Público.