23 de abril de 2024
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Comida adulterada

MS espera sanção de proposta que protege consumidores

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Deflagrada em 17 de março passado pela Polícia Federal, a Operação Carne Fraca constatou que em várias regiões as práticas de corrupção em segmentos empresariais ligados à indústria frigorífica continham várias fraudes, entre as quais o uso de diversos produtos e substâncias para aumentar o peso de alimentos como as carnes animais e seus industrializados. Enquanto a PF revelava que peças de validade vencida, restos de animais e até papelão estavam na composição de alimentos embalados, em Mato Grosso do Sul a Assembleia Legislativa havia aprovado um mês antes, por unanimidade, medida eficaz contra essas adulterações e com efeito preventivo de saúde para o consumo.

Apresentado em 14 de fevereiro, o projeto de lei 07/2017, de autoria do deputado estadual George Takimoto (PDT), torna obrigatório o uso dos separadores magnéticos na produção de alimentos para consumo humano e animal. Depois de aprovada, a matéria foi submetida à deliberação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetá-la ou sancioná-la. Se for sancionado, o projeto passará a vigorar com força de lei, dando a Mato Grosso do Sul a condição de figurar entre os estados que mais se preocupam com a qualidade e a sanidade dos produtos alimentícios e com a saúde do consumidor.

PRECISÃO - Utilizados em diversos processos de industrialização de alimentos para remover a contaminação ferrosa e paramagnética, os separadores magnéticos são equipamentos tecnológicos de precisão para combater as adulterações e garantir a composição natural dos produtos beneficiados. A Operação Carne Fraca flagrrou alimentos impróprios para o consumo embalados e prontos para distribuição às revendas com substâncias nocivas à saúde humana e dos animais.

O projeto de Takimoto endossa os constantes alertas de especialistas sobre os ataques do mercado à segurança alimentar. A professora Suzi Barletto Cavalli, titular do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), não hesita em afirmar: a saúde humana é ignorada nesses esquemas perversos de propinas e de apadrinhamento que sempre envolveram a fiscalização sanitária nos diversos níveis: municipal, estadual e federal.

Para Cavalli, as fraudes não se limitam à cadeia das carnes. Mas o escândalo,m a seu ver, traz uma consequência positiva: expõe, com impactante visibilidade, o tamanho da insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Takimoto – que é médico e especialista em saúde publica – reforça, citando que a adulteração se estende a inúmeros artigos, entre os quais o leite, um dos mais visados.

“Acredito na sensibilidade do governador para aprovar essa medida, até porque ele vem reiterando e trabalhando sua preocupação em dar ao nosso Estado uma estrutura moderna e eficaz na política sanitária e na proteção dos direitos dos consumidores”, aposta o deputado.