Dourados News | 10 de março de 2018 - 07h07

MPF quer condenação de prefeito por compra de mobília

O Ministério Público Federal pediu a condenação do prefeito de Itaporã, Marcos Antônio Pacco e de dois servidores publicos. O órgão informou em nota no site oficial que há a suspeita de fraude em documentos durante o mandato anterior, em 2012. 

Foi ajuizada ação civil pública contra o prefeito por ato de improbidade administrativa. 

A suspeita de fraude é em documentos relacionados à compra de equipamentos e materiais mobiliários para uma escola de educação infantil do município.

Conforme o órgão, caso ocorra condenação, a mesma  acarretaria na perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. Ainda, o MPF requereu o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, totalizando R$ 507 mil.

Entenda o caso – Em 2016, o MPF instaurou inquérito civil após receber representação apontando supostas irregularidades em aquisição de equipamentos e materiais mobiliários pela Prefeitura Municipal de Itaporã, no ano de 2012, para uma escola de educação infantil.

A investigação revelou que a obra de construção do prédio da escola pública estava inacabada e não poderia, portanto, receber os equipamentos e os móveis comprados no valor de R$ 115 mil à época, sendo R$ 104 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 10 mil de contrapartida do município.

Mesmo ciente da situação, o prefeito Marcos Antônio Pacco, segundo a acusação do MPF,  autorizou a licitação e adquiriu os bens. Após, com a participação dos servidores, apresentou declarações e documentos falsos, a fim de comprovar a suposta regularidade na execução do convênio com o FNDE e, assim, ter a prestação de contas aprovada pelo Governo Federal.

 
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