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Diário Corumbaense
TERO QUEIROZ | 26 de abril de 2019 - 06h46

Hospital e prefeitura tem contas bloqueadas por atraso de energia

Empresa estaria de 'mãos atadas', pois não pode parar de fornecer energia, porque no hospital, vidas estariam em risco

Corumbá continua polo negativo de notícias em MS, dessa vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou o bloqueio das contas da prefeitura e Santa Casa. Medida, segundo o site Correio do Estado, tomada para pagamento de dívidas do hospital com a concessionária de energia elétrica (Energisa). 

A concessionária alegou que os pagamentos não são realizados desde 2004, e a dívida total já alcança os R$ 30 milhões, segundo a empresa, já foi tentado acordo, no entanto, não houve pagamento. 

Na ação judicial, a empresa fala no valor de R$ 30 milhões, deste a prefeitura teria que pagar parte, cerca de R$ 12 milhões, isso porque desde 2010 a instituição está sob intervenção municipal.  

O desembargador Eduardo Machado Rocha atribuiu ao hospital e à prefeitura. “A obrigação de adimplir as faturas de consumo de energia elétrica que vencerem a partir da decisão, na data de vencimento indicada em cada fatura emitida pela Energisa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a sua incidência a 30 dias, mas renovando-se a sua aplicação a cada fatura não adimplida”, detalhou o desembargador.

Rocha explicou na decisão, que a empresa estaria de 'mãos atadas', pois não pode parar de fornecer energia, porque no hospital, vidas estariam em risco. Com isso, o Poder Judiciário tomou providências na tentativa de negociar com a municipalidade arrasada por escândalos políticos. “O inadimplemento das faturas de energia elétrica em comento configura o desvio de verbas públicas municipais, federais e, especialmente, do SUS, com nítido propósito de servir a interesses particulares dos gestores, que discricionariamente escolhem o que desejam pagar”, escreveu o desembargador.

Como a decisão não vinha sendo cumprida, em 18 de janeiro de 2019, a concessionária ingressou com um pedido de retenção e/ou bloqueio de contas dos envolvidos. “O município recebe recursos do Estado e da União para gerir o hospital, mas não vem pagando a conta de energia. No fim do ano passado, nosso escritório ajuizou uma ação, pedindo que o juiz determinasse que o gestor do hospital e o responsável pelo município pagassem as contas que venceriam a partir da ação, sob pena de multa, mas, mesmo assim, não deu certo. Então, nós solicitamos o bloqueio das contas”, disse o advogado Márcio Torres, que representa a empresa.

Segundo o advogado, foi determinado o bloqueio de valores referentes a contas de energia de janeiro, fevereiro, março e abril, que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Com - Correio do Estado 

 
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