Escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul poderão ter monitoramento por meio de câmeras de vídeo integrado ao sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS). É o que prevê projeto de lei de Amarildo Cruz (PT), apresentado durante a sessão plenária desta terça-feira (23), e que dá nova redação ao artigo 4º da Lei Estadual 3.946/2010. Pela proposta, o primeiro parágrafo da lei passará a vigorar da seguinte forma: "Poderá a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública providenciar a integração entre o sistema de segurança de que trata o artigo 1º desta Lei e o sistema do CIOPS, visando possibilitar um monitoramento direto pelos órgãos de segurança pública, exceto quanto as escolas estaduais, que ficarão a cargo dos agentes de segurança patrimonial do Estado de Mato Grosso dos Sul".
Segundo o deputado, a proposta prevê que, na execução das atividades de segurança patrimonial, serão aplicados recursos técnicos de proteção e vigilância eletrônica, para que os integrantes da carreira possam exercer suas atribuições com eficácia, presteza e segurança. Ele ponderou que o Poder Executivo conta com quadro próprio de pessoal voltado à manter a segurança nas escolas públicas estaduais, utilizando, inclusive, o recurso do monitoramento eletrônico por meio de câmeras de vídeo. "Desta maneira, subutilizar as forças da Secretaria de Segurança Pública, as quais detém a prerrogativa precípua de realizar a manutenção da ordem pública, em serviços de monitoramento das escolas estaduais, seria inadequado e despropositado, já que, como afirmado, o Poder Executivo conta com pessoal próprio para tal atividade", explicou Amarildo.
Ele ressaltou que a carreira de segurança patrimonial está disciplinada pela Lei Estadual 3.093/2005, tem como atribuições básicas a consecução dos serviços de proteção, guarda e vigilância das instalações e dos imóveis ocupados por órgãos e entidades do Poder Executivo e tem como dever assegurar a integridade física dos bens e das pessoas que transitam nas dependências dos prédios públicos, tais como escolas estaduais. A proposta de Amarildo segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.
