O Termo de Ratificação, Adjudicação e Homologação do processo Nº 48.507/2018, requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde (credenciamento 01/2019), oficializou a dispensa de licitação para facilitar e agilizar a contratação, pela Prefeitura de Corumbá, de serviços laboratoriais complementares. Com prazo de um ano, o contrato prevê o desembolso de R$ 523 mil 877,24 em favor da microempresa JBA Iunes, para custear 153 procedimentos-padrão com pouco mais de 19,3 mil exames.
Nada de anormal causaria gênero, não fossem dois detalhes do processo que chamaram a atenção da opinião publica e motivaram denúncias formais aos órgãos competentes: a dispensa de licitação e a titularidade física de propriedade da empresa. A Prefeitura se escorou em brechas legais, é verdade, agarrando-se no artigo 166 da Lei de Licitações (8.666/93) na Lei Municipal 2.390/2014 e no Decreto 1.812/2014. E empregou ainda o argumento de que a inexigibilidade de licitação se justificava “por inviabilidade de atingir o interesse publico através da individualização de um único vencedor”.
O outro detalhe é o que mais deixou perplexa a sociedade local: a empresa JBA Iunes é da família do prefeito Marcelo Iunes (PSDB). Está atualmente registrada em nome de seu irmão consanguíneo, José Batista Aguillar Iunes, o JBA. De acordo com a Certidão Simplificada da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), a firma iniciou suas atividades em 31 de março de 2008 e teve outros registros antecessores, com os nomes ACB Iunes, Citolab Laboratório Clínico Ltda-ME e Citolab Laboratório de Análise Clínica Ltda-ME. As iniciais ACB são de Amanda Cristiane Balancieri Iunes, esposa do prefeito e nomeada secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos.
Essas revelações constam da denúncia que o ex-vereador Augusto Amaral protocolou no Ministério Publico Federal. Ele está convicto: o rodízio de registros de propriedade em nome de familiares é o meio encontrado para ocultar que o verdadeiro dono da empresa é o próprio Marcelo Iunes. Uma transação anterior havia sido comunicada ao MPF por Amaral, quando denunciou no ano passado que o laboratório Citolab, de propriedade de Amanda, foi aquinhoado com um contrato com a Prefeitura no valor de R$ 357 mil.
Eis, a seguir, um trecho da denúncia formalizada no MPF: “(...) Citolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME, em nome de Amanda Cristiane Balancieri Iunes, atual secretária municipal, DAG-00, na Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos recebendo salário de cerca de R$ 15.000,00, conforme comprovante em anexo. [O denunciante] disse que este laboratório mantém contrato com a Prefeitura (contrariando a Lei Orgânica do Município e a CF/88) com prestação de serviços, como exames de sangue, fezes, dentre outros, para a Prefeitura. Explicou que o atual prefeito, Marcelo Iunes, vem alterando o nome dos sócios proprietários da empresa através de ‘laranjas’, para realizar falcatruas usando recurso publico para pagamento dos exames para a população carente, conforme pagamentos em favor de Amanda Cristiane Balancieri Iunes, que podem ser encontrados no relatório de contratos de prestadores de serviços para a Prefeitura Municipal de Corumbá, com enfoque no ano de 2015. [O denunciante] disse que há declaração da própria esposa do prefeito (Amanda Iunes) publicada no site de notícias correiodamanha.com.br no dia 06.04.2018, por Nathalia Claro, afirmando que o Prefeito é o proprietário do laboratório. [O denunciante] informou que a empresa CITOLAB antes possuía o nome fantasia de PATOLAB, localizada na rua Dom Aquino, entre as ruas 15 de Novembro e 7 de setembro”.
A NOMEAÇÃO
As denúncias de nepotismo também encurralam o prefeito corumbaense, que era o vice e só chegou ao cargo porque o titular, Ruiter Cunha de Oliveira morreu em novembro de 2017. , Marcelo Iunes, nomeou, por meio da portaria nº 354 de 02 de abril, a primeira-dama Amanda Balancieri Iunes, como titular da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos. Ela assume no lugar de Beatriz Cavassa de Oliveira, exonerada do cargo pela portaria nº 353, também de 02 de abril. A ex-secretária, viúva do ex-prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, falecido há cinco meses, é pré-candidata a deputada estadual pelo PSDB e por isso se desincompatibilizou da função pública.
FAMILIAGEM
O Ministério Publico também foi acionado para intervir em suas atribuições nas denúncias de nepotismo que vêm sendo atribuídas ao prefeito de Corumbá. Marcelo Iunes nem havia completado três meses no cargo e já dava provas do carinho e do protecionismo dedicados aos familiares, nomeando um irmão, Eduardo Aguillar Iunes, para chefiar a Secretaria Municipal de Governo. O irmão de Marcelo Iunes, contador e funcionário concursado do município, foi lotado para exercer o cargo de analista de controle interno em março de 2012. O cargo de secretário, contudo, é de comissão e a investidura geralmente é feita com tempero político ou afetivo.
Marcelo Iunes nomeou também uma cunhada, Gláucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes, casada com um de seus irmãos, para o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social, e investiu a esposa, Amanda Balancieri Iunes, com a chefia da Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos. As denúncias sobre esses casos foram submetidas à 5ª Promotoria de Justiça, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações.
OUTRO LADO
O prefeito Marcelo Iunes sempre se defendeu de todas as acusações e afirma não ter cometido qualquer ilícito. Deve ser candidato à reeleição. Era vereador do PDT, eleito em 2012. Em 2016, foi o vice na chapa de Ruiter Cunha, pelo PTB. Mas atendeu convite do governador Reinaldo Azambuja e assinou a ficha do PSDB.
