MS Notícias - Sua Refência em Jornalismo no MS
Dias Toffoli
TERO QUEIROZ* | 8 de maio de 2019 - 13h17

Dias Toffoli é decisivo e STF estende imunidade a prisão para deputados estaduais

Só poderão ser presos em casos de flagrante ou sob condenações de crimes como tortura ou estupro, considerados inafiançáveis

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou a decisão tomada em 2017 e nesta quarta-feira (08), votou a favor, junto ao plenário da Corte, para que a partir de agora deputados federais tenham imunidade de prisão. Com a decisão assembleias estaduais poderão reverter uma decisão judicial e mandar soltar deputados que foram presos, se estes não foram pegos em flagrante. 

A decisão seguirá regra prevista na Constituição, que já abrigava deputados federais e senadores. Só poderão ser presos em casos de flagrante ou sob condenações de crimes como tortura ou estupro, considerados inafiançáveis. 

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, caso haja prisões preventivas de deputados em outros estados, sem ser em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

FORAM A FAVOR DAS ASSEMBLEIAS REVOGAREM PRISÕES 

Marco Aurélio Mello
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli

VOTARAM CONTRA ASSEMBLEIAS REVOGAREM PRISÕES 

Luiz Edson Fachin
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso

Fonte: G1

 
Subir ao TopoVoltar
PlataformaPlataforma de Notícias DothNews