Os deputados estaduais mantiveram três vetos totais do Executivo Estadual durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (21). Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi mantido o veto total ao Projeto de Lei (PL) 69/2016, de Grazielle Machado (PR), que dispunha sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância em Mato Grosso do Sul, conforme estabelece a Lei Federal 12.998/14. A deputada lamentou a derrubada do veto, argumentando que a proposição atendia à reivindicação da categoria.
Também foram mantidos os vetos totais aos PLs 109/2016, de Amarildo Cruz (PT), e 165/2016, de Maurício Picarelli (PSDB), ambas com pareceres da CCJR pela derrubada do veto. A primeira proposta criaria o Projeto Sangue Bom, visando fomentar o Cadastro de Doadores de Medula Óssea e erradicar o déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergenciais, operações cirúrgicas e transplantes. Durante a discussão da matéria, Amarildo fez um apelo aos parlamentares para a derrubada do veto, reiterando que o projeto beneficiaria muitas famílias. Ele lembrou que o procedimento para doação de sangue e de medula é relativamente simples, mas desconhecido por grande parte da população, e que estimular a criação da “cultura da doação” também é papel do Legislativo estadual.
A segunda matéria tinha por objetivo alterar e acrescentar dispositivos à Lei 3.844/2010, que concedeu benefícios aos doadores voluntários de sangue, estendendo a meia-entrada aos policiais civis em exercício e aos aposentados. Picarelli reiterou que o objetivo da matéria era assegurar o benefício aos profissionais em estabelecimentos que promovam lazer, cultura, entretenimento e/ou cultura.
