De todos os itens do programa de governo e da carta de compromissos que assumiu em seus dois mandatos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) elencou suas prioridades conceituais e pontuais. Entre elas, selecionou os objetivos elencados nas “questões de honra”, desafios assumidos em caráter pessoal, embora constem das responsabilidades do cargo e expressem princípios de caráter e formação.
Foi neste universo de entendimento que Azambuja idealizou e executou uma política publica de gestão financeira estratégica, incluindo nela uma questão de honra: concluir todas as obras lançadas, iniciadas ou inacabadas na administração anterior. Em 2016, segundo ano do primeiro mandato, deu início a uma empreitada considerada improvável por especialistas e foi até chamada de loucura por aliados e pela população: o Programa Obras Inacabadas Zero.
Quando Azambuja assumiu haviam no Estado, segundo os levantamentos da Secretaria Estadual de Infraestrutura, 215 obras sem solução. A maioria estava ainda nos alicerces ou mal tinham avançado até à metade do organograma. Outras permaneciam no papel. O governador avaliou uma a uma, da menor à maior, e no esforço máximo de caixa foi à prática. Em janeiro de 2018, último ano do primeiro mandato, já estavam concluídos e entregues 97% do “pacote” que absorveu, até ali, R$ 734,8 milhões em infraestrutura viária e obras civis nos 79 municípios.
ATRASOS - De todas as obras, a que mais calou fundo nesse desafio é o Aquário. Com a assinatura do incensado arquiteto Ruy Ohtake, o Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna do Pantanal começou a ser construído em fevereiro de 2011, com um custo avaliado em R$ 84 milhões e prazo de dois anos para conclusão. Além de triplicar o custo, com o Estado desembolsando cerca de R$ 230 milhões, sucessivas interrupções causadas por denúncias de superfaturamento e problemas de engenharia provocaram interdições judiciais, arrastando os serviços por tempo indeterminado. Os serviços estão paralisados desde 2015.
Ao iniciar seu segundo mandato, em janeiro deste ano, Azambuja comprometeu-se a levar adiante o propósito de chegar a 100% de execução das metas do programa, porque restam o Aquário e duas rodovias. Para executar a tarefa foi buscar um homem publico talhado para incumbências dessa grandeza: o ex-prefeito de Dourados, ex-deputado e ex-governador Murilo Zauith. Sua experiência e as intervenções vitoriosas como gestor o credenciaram para comandar a Secretaria de Infraestrutura e tocar os investimentos de importância estratégica, entre os quais a conclusão do Aquário, que ainda dependia de autorização da Justiça para ter continuidade.
NOVA CONCEPÇÃO - Na última quarta-feira, Zauith, o titular da secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e representantes do Judiciário foram ao Parque das Nações Indígenas para uma renovada demonstração técnica do projeto, cuja concepção está refeita financeira e tecnicamente. Um grupo de trabalho vai fiscalizar a execução da obra, em um processo transparente na aplicação dos recursos, disse Riedel: “Vamos gastar o mínimo possível para fazer o melhor”, avisou.
Zauith faz uma abordagem conceitual e de sentido prático para defender a necessidade de concluir o Aquário. “O primeiro aspecto, o mais importante, é evitar que o dinheiro do contribuinte seja jogado fora. O Estado não pode mais desperdiçar recursos. Estes já estavam sendo desembolsados e a obra não acabou”, argumentou. Em seguida, disse que com a readequação do projeto e a autorização judicial, o Governo tem as condições que sempre quis para dar um fim ao impasse:
"Teremos um espaço com estruturas de pesquisas, essenciais para a questão ambiental, e de visitação com fortes atrativos para turistas do estado, do País e do exterior. O Governo faz, portanto, um investimento que agrega efetivamente valores imprescindíveis ao desenvolvimento, como a sustentabilidade, o fomento ao turismo saudável, o uso correto da verba publica e o aproveitamento adequado dos recursos naturais”, emendou Zauith.
Até setembro estarão prontas as licitações e devem ser abertas cinco frente de trabalho para cumprir o cronograma de um ano. “Não é uma obra de governo ou do governador. É uma obra de Estado”, definiu o secretário de Infraestrutura. O conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente do Tribunal de Contas (TCE-MS), entende que o governo dá um “exemplo claro e objetivo” de responsabilidade ao impedir que uma obra incompleta se deteriore. “Somos parceiros do bom gestor, da boa gestão. Nossa presença aqui ratifica nossa participação nesta frente de trabalho para retomar a obra dentro da legalidade e segurança”, reforçou.
Além desta, as demais obras que ainda restam no pacote das inacabadas também serão finalizadas neste governo. Murilo Zauith afirma que o governador Reinaldo Azambuja tem uma privilegiada formulação de gerenciamento estratégico para desemperrar e destravar as demandas da administração.
