A farra começou por lá, ao abrir o cofre e literalmente distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho, sobretudo a cúpula do “Centrão”, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), conseguiu aprovar na quarta-feira (09), em primeiro turno, o texto base da Reforma da Previdência.
Sustentado no pagamento, o objeto teve 379 votos a favor e apenas 131 contrários, isso após quase 8h de debate. Para passar, se tratando também de uma reforma na constituinte, o projeto precisava de 3/5 favoráveis, o que equivaleria a 308 votos, no entanto, com a proposta de pagamento, até sobrou interessado.
Apenas PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB, oficializaram oposição, o PSB, teve 34% dos parlamentares descumprindo o solicitado pela legenda, esses votaram a favor. O PDT também teve “filho mal criado”, 30% votaram para confirmar a vitória bolsonarista.
Amanhã (12), o projeto passa por segunda votação na Câmara, na sequência segue para análise no Senado Federal.
CRIME DE RESPONSABILIDADE?
(Deputado cedeu a fala a idosa em luta pelos direitos à aposentadoria justa).
Mesmo escancarado a compra de votos, a oposição reforçou que a liberação dos bilhões para “comprar votos” se trata de crime.
“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana (RS).
PSOL referiu-se aos R$ 500 milhões a mais destinados as emendas, o que caracterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já havia recusado um ação que Valente para impedir a votação.
O QUE MUDA?
As mulheres agora se aposentarão apenas aos 62 anos e os homens aos 65. O tempo para contribuição aumentou, agora o cidadão deverá contribuir 40 anos, para poder se aposentar integralmente. O valor da aposentadoria também será menor.
Um ponto curioso, viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.
