O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes será sabatinado nesta terça-feira (21) pelos senadores membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Para a sua indicação ser aprovada, além da sabatina e da aprovação na comissão, seu nome precisa ser referendado pelo plenário do Senado, em votação que deve acontecer possivelmente nesta quarta-feira (22), mas pode ocorrer ainda hoje.
Dos 27 membros efetivos da CCJ, cinco são investigados no âmbito da Lava Jato na Suprema Corte, incluindo o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), e o o vice, Antônio Anastasia (PSDB-MG). Entre os suplentes há outros quatro investigados. Moraes, que será sabatinado por eles, irá integrar o pleno de 11 ministros que julgarão as ações da Operação no tribunal. O relator é o ministro Edson Fachin e Moraes será o revisor. Desde que foi indicado por Temer ao STF, Alexandre de Moraes tem percorrido os gabinetes de senadores em busca de apoio. Um dos encontros chamou a atenção por ter sido realizado no barco do senador Wilder Morais (PP-GO).
Além das perguntas dos senadores, Moraes irá responder perguntas de cidadãos, que podem enviar questionamentos pelo Portal e-Cidadania do Senado.
Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.
Sabatina
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.
Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.
A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.
É possível enviar perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.
Votação
Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em votação secreta. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.
Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.
Biografia
Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.
Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.
Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.
A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli.
