28 de março de 2024
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Ambiente

PMA multa assentados em R$ 10 mil por colocar gado em área de reserva

"O gado foi apreendido e os infratores ficaram como fiel depositário até a decisão do órgão ambiental e foram notificados a retirar os animais da área protegida imediatamente"

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Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal, Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização na quinta-feira (22) no final da tarde, no assentamento Estrela do Sul, localizado no município de Angélica e perceberam a presença de 18 cabeças de gado pertencentes a dois proprietários de lotes, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento.

A área havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) em compromisso com o órgão ambiental, para ser regenerada naturalmente como reserva legal. O gado foi apreendido e os infratores ficaram como fiel depositário até a decisão do órgão ambiental e foram notificados a retirar os animais da área protegida imediatamente.

Os assentados, de 32 e 39 anos, residentes no próprio assentamento, foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 10.000,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. (Com assessoria).