18 de abril de 2024
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PMA autua pecuarista em R$ 2,1 mil por exploração e uso de madeira protegida

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Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Anastácio, Policiais Militares Ambientais do Grupamento do Distrito de Águas do Miranda, em Bonito, autuaram hoje (23) à tarde, um proprietário rural por exploração ilegal de madeira protegida por lei.

O fazendeiro (52), residente em Campo Grande, realizou a exploração de madeira da espécie aroeira (protegida legalmente), em sua fazenda localizada a 34 km da cidade de Anastácio, em excesso à autorização ambiental que possuía. Ele utilizou em cercas e em um curral e também tinha armazenados 16 m³ de estacas e a autorização ambiental que apresentou só permitia a exploração de 10 m³. A madeira excedente foi apreendida.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.100,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.