Na segunda-feira, 19, durante uma reunião em Brasília com o ministro Gustavo Canuto, de Desenvolvimento Regional, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) levou como demanda urgentíssima a necessidade de recursos e projetos para combater o déficit de moradias em Campo Grande.
Ao argumentar que a capital sulmatogrossense já está chegando à casa de um milhão de habitantes e em virtude das restrições financeiras as políticas de habitação popular não caminham numa velocidade compatível com o crescimento da cidade, Marquinhos pediu atenção diferenciada e apoio para uma ideia: transformar em um imóvel de uso habitacional.o antigo e desativado Hotel Campo Grande, com 260 aposentos corroídos pelo empo e pelas traças.
A ideia faz parte de um elenco de reivindicações e projetos submetidos ainda em 2018 à análise do governo federal. A solução, segundo Marquinhos Trad, ganha viabilidade se o ministério e organismos competentes incluírem Campo Grande em um dos programas que contemplam a carência. Pelo Pró-Moradia, um dos programas governamentais cuja linha de financiamento destina-se à desapropriação de prédios abandonados, a Prefeitura necessita ter disponíveis R$ 13 milhões. No Retrofit, que libera recursos para a reforma de imóveis, seriam necessários R$ 23 milhões.
Enquanto as tratativas avançam em Brasília, Marquinhos Trad encontra em sua cidade duras críticas à ideia, com muitos considerando-a inadequada para o padrão ocupacional urbano e outros questionando a dificuldade de acesso ao programa por parte de famílias sem o poder aquisitivo à altura do custo. No entanto, estas críticas, provavelmente pela pressa, desconhecem que a ocupação de vazios urbanos e o aproveitamento de imóveis comerciais abandonados em projetos de habitação popular ganham a atenção e o apoio dos diferentes segmentos especializados em políticas e combate ao déficit de moradias.
BEM COMUM – Segundo Socorro Leite, diretora-executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, opina que a cidade deve ser tratada como um bem comum, tem necessidade de superar a predominância do interesse privado e, assim, priorizar as reais aspirações da maioria da sua população. “Sob essa ótica, o descumprimento da função social da propriedade, especialmente em áreas centrais, representa a negação do direito à cidade, na medida que materializa as desigualdades na ocupação do território, despreza o investimento público em infraestrutura realizado nessas áreas, contribui com a apropriação privada da valorização do solo e em muitos casos degrada o patrimônio histórico”, analisou.
Em seguida, Socorro Leite pontuou, com ênfase: “Não é possível continuar pensando que a promoção de moradia popular apenas com a produção de novas moradias em terrenos vazios, localizados especialmente nas periferias, resolverá o déficit de moradias no Brasil. Tal modelo vem alimentando um déficit de infraestrutura, equipamentos e serviços públicos difícil de administrar, além de contribuir com a periferização dos mais pobres”, destacou.
“Desse modo - acrescentou - promover moradia popular em áreas centrais constitui um contraponto necessário, não só no combate ao déficit habitacional, mas também na promoção do direito à cidade ao fomentar a recuperação e preservação do patrimônio histórico, melhorar a mobilidade e apoiar a inclusão produtiva dos mais pobres, ao priorizar como lugar de moradia os espaços onde estão muitas das oportunidades de geração de renda”.
No histórico Fórum Nacional de Reforma Urbana realizado em 2018, as reflexões de Socorro Leite serviram de referência para técnicos das áreas científicas e sociais e resultaram num artigo, hoje um documento-guia nesses debates, intitulado “Moradia Popular em Áreas Centrais: Um Caminho Viável para Efetivar o Direito à Cidade”. A ONG Habitat para a Humanidade Brasil, da qual é a diretora-executiva, atua no Brasil há 26 anos para promover a moradia como direito humano fundamental e com as suas intervenções de apoio e consultoria em 11 estados já ajudou a transformar a vida de mais de 76 mil pessoas.
DIGNIDADE – Outra leitura de crédito e conhecimento vem do engenheiro civil Luiz Kohara. Para ele, a perspectiva de ter o próprio lar está associada ao direito à moradia digna, “muito mais que um abrigo, tem a ver com localização e infraestrutura”. Ele diz que muitas moradias no Brasil não são dignas porque estão em locais sem acesso ao transporte adequado e ao saneamento, por exemplo, o que afeta a vida do morador. “Essa moradia até pode ser um abrigo com quatro paredes bem construídas, mas ela não é suficiente, porque a pessoa não tem acesso aos benefícios produzidos pela cidade”.
