Agência Brasil | 8 de março de 2018 - 18h18

Jungmann: STF deve distinguir usuário de drogas e traficante

Ministro da Segurança, Raul Jungmann, entende que descriminalização do porte de drogas pode contribuir para desafogar prisões do país

Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, pediu nesta quinta-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do  STF (Supremo Tribunal Federal), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas. Jungmann entende que a Corte deve estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.

Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário.

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— Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia. 

Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plenário.

— Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível.

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O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Segundo Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as prisões do país, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais.

— Se continuarmos jogando esse pessoal todo em penitenciárias, estamos entregando legiões para o grande crime organizado.

 
 
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