28 de março de 2024
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Na fazenda

PMA multa pecuarista por realizar loteamento sem licença ambiental

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Policiais Militares Ambientais de Naviraí estiveram em uma fazenda nesta terça-feira, localizada no município de Amambai e perceberam a abertura de um loteamento, para transformação em chácaras. O proprietário da fazenda abriu e vendeu 16 lotes, em uma área que os policiais mediram em GPS, que perfez 1,2 hectares. Em algumas áreas dos lotes já havia construção de cercas e outras benfeitorias, tudo sem autorização ambiental.

A PMA verificou a abertura de duas estradas também sem o licenciamento ambiental. O dono da fazenda, residente em Caarapó, foi autuado administrativamente e multado em R$ 16.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de três a seis meses de detenção.

O proprietário foi notificado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização da área.