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Correiodoestado | 8 de outubro de 2019 - 15h37

Vereadores aprovam projeto e Consórcio pagará 1,5% de ISS em 2020

Projeto do Executivo parcela percentual de 5% que deveria ser repassado pela empresa de transporte coletivo

Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (8) projeto de autoria do Executivo que parcela a cobrança de 5% do Importo Sobre Serviços (ISS) ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. Com a proposta, a partir de 2020 a prefeitura passa a receber 1,5% do valor do imposto. O percentual dobra no ano seguinte e em 2022 chega ao valor total. Este ano a empresa tinha isenção total da tarifa.

Segundo o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), o tema discutido nesta segunda era somente referente ao projeto do Executivo e não analisava um possível aumento ou não da tarifa do transporte coletivo.

“Não vamos entrar no mérito porque não é nossa competência, o que nós vamos analisar é um encaminhamento do Executivo que diz que neste momento a prefeitura não tem mais condições de abrir mão de 1,5%. É um projeto delicado, que nós vamos tratar de renúncia fiscal, que em determinado momento o Executivo entendeu que poderia abrir não desse imposto e em razão do que passa a prefeitura, o Executivo mandou para cá esse projeto de reequilíbrio. É uma questão financeira e orçamentária que cabe ao Executivo discutir junto ao Consórcio discutir o reequilíbrio da planilha de custo para ver o quanto isso poderá incidir ou não na tarifa do transporte coletivo a partir do ano que vem”, declarou Rocha.

Antes da votação, vários vereadores se reuniram na sala do presidente para discutir o projeto. Conforme João Rocha, o encontro foi para discutir dúvidas dos parlamentares.

O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis e apenas seis contrários. Um dos parlamentares que defendeu a volta da cobrança, porém não escalonada, foi o Vinícius Siqueira (DEM). Para o vereador, o projeto apenas continuaria com a isenção ao Consórcio.

“Esse Consórcio passou para Campo Grande R$ 20 milhões de contrapartida e o lucro excedente está dando R$ 180 milhões. Então tem espaço para pagar o ISS e não aumentar a tarifa. Eu acho que tem que voltar tudo de uma vez e não tem que aumentar a tarifa, quem tem que pagar o ISS é o Consórcio”, declarou o parlamentar.

O valor do excedente repassado pelo parlamentar foi fruto de um estudo feito por um professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) à pedido do vereador. De acordo com análise, nos seis anos de concessão a empresa teve um superávit de R$ 179.598.949,40. “O projeto da prefeitura não faz cobrar, ele dá mais isenção, se não tivesse esse projeto, o que aconteceria no ano que vem? Ele teria que pagar os 5%. Como o projeto está aqui, eles vão ter que pagar 1,5%, na prática vocês está dando 3,5% de isenção”.

Apesar da tentativa do parlamentar de convencer seus colegas, o projeto foi aprovado e segue para sansão do Executivo Municipal.

USUÁRIOS DO TRANSPORTE

O presidente da União Sul-Mato-Grossense dos Usuários do Sistema Integrado de Transporte Urbano e Estadual Rodoviário, Antonio Duarte, 57 anos, compareceu até a Câmara para solicitar que o projeto sobre a isenção do ISS não fosse votada. Segundo ele, os usuários não foram ouvidos para a elaboração do projeto.

“Nós temos que buscar outras soluções. Não é uma cobrança que vai atender as necessidades do passageiro”, declarou Duarte. O presidente da entidade promete recorrer à Justiça para que a cobrança não volte a ser efetuada.

“A partir do momento que eles conseguirem aprovar aqui a gente vai entrar com mandado de segurança. Se houver necessidade vamos fazer um abaixo-assinado”, completou.

Para Duarte, a afirmação de que o aumento seria apenas de R$ 0,02 é “enganosa”. “Quando você cobra 1,5% em cima de R$ 3,95 dá R$ 0,04, então é propaganda enganosa”. O medo da entidade é que esse valor seja aplicado na passagem de ônibus e afete as pessoas que necessitam do transporte diariamente.

   
 
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