Mais um passo rumo à modernidade foi marcado com o primeiro recebimento “on-line” do Orçamento Programa do Estado de Mato Grosso do Sul, exercício 2018, concluindo assim a primeira fase do projeto e-Contas, na esfera estadual.

O sistema e-Contas, desenvolvido para recepcionar o Orçamento Programa e as Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão de forma padronizada e nos moldes definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, foi lançado, oficialmente, no ano de 2016, com o recebimento anual das prestações de contas eletrônicas dos gestores municipais (Resolução nº 49/2016).

O Orçamento Programa foi assinado digitalmente pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja e Nelson Shiguenori Tsushima, Superintendente de Orçamento, garantindo integridade dos dados e com o recebimento de alguns documentos no formato “XML”, em dados estruturados, facilitando todo um processo de recebimento e processamento dos dados orçamentários e permitindo sua utilização em momento posterior ao envio.

No Portal do Jurisdicionado e-Contas estão disponibilizados, de forma didática, Modelos, Manuais, Prazos, entre outros, capaz de oferecer tanto ao jurisdicionado quanto aos servidores desta Corte, fácil acesso a todos os menus que permitem o acesso ao sistema, disponibilizando ao gestor público em um só lugar, todos os seus produtos, de forma padronizada.

O recebimento das contas de forma “on-line” representa uma economia, evitando impressões para o envio ao TCE-MS, além de efetiva redução nos custos com transporte, digitalização e armazenamento dos documentos.

A próxima fase do Projeto e-Contas Esfera Estadual é o recebimento de forma complementar, “Piloto”, das prestações de contas anuais de gestão e de governo, exercício 2017 de todas as unidades gestoras do Estado, previsto para o final do primeiro semestre de 2018.

Na fase piloto do projeto, o TCE-MS exercerá sua função pedagógica, atendendo inúmeros gestores e empresas prestadoras de serviços no ramo, esclarecendo dúvidas e dando orientações sobre a nova forma de envio das contas anuais ao Tribunal.

Para o presidente, conselheiro Waldir Neves, um dos principais focos da atual gestão do TCE-MS, é “promover um Tribunal de Contas mais moderno, sustentável e célere, que possa impactar no dia a dia dos gestores públicos e, sobretudo na correta aplicação dos recursos públicos”.

Nesse sentido, o e-Contas marca uma nova era no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, colocando o TCE-MS em destaque no cenário nacional no quesito recebimento de prestação de contas.