Depois de cerca de quase 4 horas de reunião, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou no início da tarde desta segunda-feira (22) que o valor da taxa do lixo paga pelos contribuintes da Capital será devolvido integralmente e que o processo deve ser facilitado por meio do site da prefeitura, no mês que vem. Representantes da Câmara Municipal e do MPE-MS (Ministério Público Estadual), por sua vez, falaram em revisão do contrato de concessão do município com a Solurb.

O encontro que contou, ainda, com representantes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), aconteceu no gabinete do prefeito.

Marquinhos reforçou que os R$ 85 milhões estão no contrato firmado com a Solurb terão de ser pagos pela população, através da taxa do lixo. No entanto, novo cálculo ainda está sendo estudado para que os valores sejam justos. O prefeito garantiu que os contribuintes pagarão menos do que foi gerado no IPTU. Ele lembrou, ainda, que 112 mil inscrições são isentos da taxa do lixo, como universidades e órgãos públicos.

Ainda segundo Marquinhos, a devolução do valor será integral porque ainda não foi finalizado o novo cálculo que resultará no novo valor. Dessa forma, quem já pagou a taxa poderá solicitar a devolução por meio de cadastro que será disponibilizado no site da prefeitura, em 6 de fevereiro. O pedido também poderá ser feito nas centrais físicas do município. Devolução dos emolumentos pagos também será feita para quem solicitar.

O contribuinte poderá decidir se quer a restituição do valor em crédito em conta bancária, se quer deixar o valor como crédito com o município ou se prefere receber o valor em dinheiro.

Assim que o novo cálculo e projeto de lei forem finalizados, a prefeitura deverá emitir boletos com a taxa do lixo que deverá ser paga pelo cidadão. Ainda não há definição de prazos tanto para a emissão quanto para a data de vencimento dos boletos.

"Foi decidido que haverá a separação do valor recolhido da taxa do lixo disponibilizada para aqueles que solicitarem a restituição ou se preferirem, deixarão como compensação no novo carnê que deverá receber ainda esse ano da taxa do lixo que é legal e constitucional", disse o prefeito, que ressaltou o fato da responsabilidade sobre o erro do cálculo ainda estar sendo apurada.