Rose Domingues | 9 de março de 2018 - 19h21

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos MT

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informa que por meio das análises do sistema de monitoramento ainda não há evidências de que houve rompimento de tornozeleira eletrônica na região do Coophamil, em Cuiabá.

Pelas imagens divulgadas, que são de baixa resolução, também não há como os técnicos assegurarem que de fato é uma tornozeleira que integra o sistema da Sejudh. Há divergências quanto a rua divulgada nas imagens. Segundo o sistema, a Rua Maurício Cardoso está no bairro Cidade Alta e não no Coophamil.

A Sejudh esclarece ainda que ao rompimento de qualquer equipamento é informado imediatamente ao Poder Judiciário, que é a autoridade competente a tomar providências. De um total de 11,4 mil presos em Mato Grosso, cerca de 2,8 mil são monitorados atualmente pelo equipamento eletrônico.

Em funcionamento em Mato Grosso desde setembro de 2014, a tornozeleira eletrônica é uma alternativa adotada pelo judiciário brasileiro para diminuir a superpopulação penitenciária ou progredir presos de regime. A tornozeleira eletrônica tem possibilitado que presos em regime semiaberto ou quem passou por audiência de custódia cumpram a pena sem ficar recolhido em estabelecimento penal. Mas, para permanecer em liberdade, o réu precisa cumprir fielmente as determinações legais.

Sobre o equipamento


Antes da instalação da tornozeleira, o condenado recebe toda orientação necessária. Essas informações são repassadas em uma audiência que reúne o réu e o seu procurador, juiz e o promotor.

O equipamento deve estar funcionando o tempo todo e essa responsabilidade é do preso. Qualquer violação à regra pode gerar a regressão de regime, ou seja, o réu volta para o regime fechado. Além de ter a obrigação de manter o equipamento carregado (três horas de carga para 24 horas de uso), é dever do preso manter a tornozeleira íntegra, sem qualquer violação. Se o lacre for rompido, automaticamente um sinal é enviado à Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e o preso é considerado foragido.

Quando a Central de Monitoramento identifica algum problema, seja sinal de rompimento ou descarregamento davtornozeleira, entra em contato com o custodiado para verificar o que ocorreu. Se a pessoa não justificar legalmente, um comunicado da infração é enviado ao Judiciário e o apenado pode retornar para o Sistema Penitenciário em regine fechado.


Números

Em Mato Grosso, são 2.878 pessoas que utilizam o equipamento, em 33 cidades (incluindo Cuiabá e Várzea Grande). Sobre o número de presos com tornozeleiras eletrônicas, mais de 90% é do sexo masculino.

Eles são monitorados em tempo integral, sendo que o sistema registra a movimentação em tempo real. É possível saber todos os lugares em que o preso passou e também o tempo que permaneceu em cada local.

 
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