Garantir que todas as pessoas tenham acesso às mesmas oportunidades de integração social é um desafio e dentro das unidades prisionais não é diferente. Em Mato Grosso do Sul, na busca de oferecer um cumprimento de pena com respeito e dignidade, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), através da Divisão de Promoção Social, também promove ações em conformidade com políticas públicas para a diversidade.
A iniciativa abrange os custodiados que se enquadram no grupo LGBT e as atividades consistem em palestras, orientações de saúde, teste rápido de sífilis e vírus HIV, atendimento psicossocial, exibição de filmes educativos e encontro de Constelação Familiar. Para o desenvolvimento das ações, que são realizadas quinzenalmente, a Agepen conta com o apoio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGTB e o Centro de Referência em Direitos Humanos, Prevenção e Combate à Homofobia (Centrho).
De acordo com a Divisão de Promoção Social da Agepen, unidades penais como o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), a Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e a Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, possuem celas específicas que concentram custodiados que se autodeclaram homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
Com autorização e apoio da direção dos presídios, o grupo exerce o direito de se expressar, conforme sua orientação sexual, inclusive por meio de vestimentas e outros pertences, assim como, o direito ao uso do nome social, conforme o decreto 13.684/2013.
É o que garante o interno Rogério Luiz da Silva, 33 anos, que atende pelo nome social de Rogéria. Está presa há mais de quatro anos, já cumpriu pena em Dourados e atualmente está no IPCG, e afirma que as atividades específicas voltadas para o público LGBT é de extrema importância. “As ações que são desenvolvidas com a gente têm contribuído muito para melhorar o respeito entre nós dentro do presídio, trazendo harmonia no convívio social, além de ajudar na nossa reintegração social”, destaca.
Dados levantados pela Agepen, em janeiro deste ano, apontam que 317 pessoas que se autodeclararam LGBT estavam custodiados em presídio de MS.
Segundo a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia, o principal objetivo é garantir os direitos já estabelecidos da população LGBT para dentro das unidades penais. “Por meio de parcerias, realizamos constantemente projetos voltados para este público no intuito de possibilitar a inclusão dessas pessoas no ambiente carcerário, o que tem contribuído muito na disciplina e no comportamento desses apenados”, ressalta.
De acordo com a coordenadora do Centrho, assistente social Neuza Araújo Da Silva Lima, as ações ligadas à diversidade de gênero são desenvolvidas nessas unidades penais há dois anos e buscam levar cidadania, perspectivas de futuro, questões jurídicas e resgate da autoestima desses apenados.
“É de extrema importância o respeito à identidade de gênero, inclusive das pessoas em privação de liberdade. Através dessas ações, temos atingido nossos objetivos, proporcionando empoderamento a este público”, destaca Neuza, afirmando que estão previstos cursos semi-profissionalizantes voltados para o público LGBT dentro das unidades penais – “primeiramente vamos conversar com eles para verificar a área de interesse que almejam”, finaliza.
Cumprindo pena há cinco anos, Maicon Douglas dos Santos Ferreira, 24 anos, que atende pelo nome social de Brenda, já passou por unidades penais de Dois Irmãos e Coxim. “Estou no IPCG há três anos e senti uma grande diferença poder estar em uma cela específica. Aqui temos mais liberdade com nosso jeito de ser, não temos medo de sermos quem somos”, desabafa o interno afirmando que quando chegou à unidade era bem fechado, mas agora participa de todas as ações que são desenvolvidas.
No início deste mês, por exemplo, foi realizada uma palestra explicativa com o público LGBT do Instituto Penal sobre progressão de regime. Ministrada pela defensora pública Juliana C. Honorio Liryo e sua assessora Valéria das Neves, o evento contou com a participação de 23 internos que tiraram diversas dúvidas a respeito de implicações quanto a faltas disciplinares e à evasão, assim como é realizada a contagem do aumento de pena em caso de regressão de regime.
A assistente social responsável por coordenar essas ações no IPCG, agente penitenciária Liliane Amarilha, explica que as atividades são realizadas conforme a demanda e necessidade dos internos. “No caso desta palestra realizada com a defensora Juliana, foi verificado que existia muito retorno dos mesmos internos, que acabavam regredindo de regime, e as dúvidas foram tantas que vai ser realizada uma nova palestra no próximo mês para dar continuidade ao assunto, já que é bem complexo esse tema”, explica a servidora.
Dados levantados pela Divisão de Promoção Social da Agepen, em janeiro deste ano, apontam que 317 pessoas que se autodeclararam LGBT estavam custodiados em presídio de Mato Grosso do Sul, dos quais 30 foram classificados, pelas equipes psicossociais, como travestis ou transgêneros.
Visibilidade Nacional
A aplicação de políticas públicas para a diversidade dentro das unidades prisionais tem sido realizada em âmbito municipal, estadual e nacional. Com o objetivo de desenvolver estratégias e boas práticas voltadas para este público em situação de prisão, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está desenvolvendo uma pesquisa quanti-qualitativa sobre o público LGBT em todas as regiões do País.
O levantamento de dados teve início ano passado e tem prazo para finalizar até final deste ano. No mês de fevereiro foi a vez de Mato Grosso do Sul, e o consultor e especialista na área, Gustavo Passos, esteve no Instituto Penal de Campo Grande.
“Esse tema é urgente, por ser um grupo extremamente vulnerável dentro das prisões e precisamos saber como as prisões estão reagindo ao receber as pessoas que fizeram a retificação do registro civil”, explica Passos destacando que existe uma demanda sobre dados estatísticos oficiais sobre tratamento penal do público LGBT nas prisões do Brasil. “Este levantamento está sendo feito agora em presídios femininos e masculinos que possuem ala específica”, complementou o pesquisador.
