Prefeitura Municipal de Campo Grande, divulgou na edição do Diário Oficial de hoje (20), abertura de concurso público para Procurador Municipal, para o Quadro Permanente do Município. Ao todo são oferecidas dez vagas, com salários de mais R$ 10 mil, jornada de trabalho de 40 horas semanais.   

O edital explica que há oportunidade para Pessoa com Deficiência (PcD), e também há a cota para pessoa negra. O candidato precisa apresentar diploma de conclusão no curso de Direito, validado por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e também deve ter a carta da Ordem do Advogados do Brasil (OAB). 

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção para o cargo de que trata o edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todos os procedimentos presenciais serão realizados na cidade de Campo Grande/MS.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_ms_19_procurador, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de março de 2019 e 18 horas do dia 11 de abril de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa será no valor de R$ 200,00.

O Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, ressalta que a carreira é indispensável para a administração pública, uma vez que o procurador é o responsável pela representação judicial do município, bem como exerce o papel consultivo e preventivo em todas as ações dos gestores e da própria administração. Com isso, as ações e as políticas públicas recebem uma carga de legalidade e eficiência, atendendo inclusive aos fins constitucionais.

Ávalo pondera que a realização do concurso é também uma conquista da atual gestão, já que há muitos anos não acontece o certame para o cargo de procurador no Município. “Isso fortalece, inclusive, a carreira dos efetivos, trazendo a devida importância a essa atividade para Campo Grande que, por ser uma capital, exige uma Procuradoria-Geral fortalecida, uma vez que concentra uma série de problemas nas mais diversas áreas, como saúde e educação, sendo que as políticas públicas devem ser tomadas com total proteção e segurança na defesa da administração pública e da própria coletividade”, detalhou.

Por fim, o Procurador-Geral do Município de Campo Grande convoca a todos os interessados a participarem do certame. “O concurso para esse cargo foi uma das metas da atual gestão e, felizmente, conseguimos lançar a tempo. Então, espero que todos aqueles que estão estudando e que buscam ingressar nessa brilhante carreira possam aproveitar essa oportunidade e concorrer.

A banca será nacional, composta por membros com ampla experiência na advocacia pública o que, mais uma vez, demonstra a transparência e seriedade da atual administração da Capital”, concluiu. O último concurso público na área aconteceu em 1998.

O edital, na íntegra, está disponível na edição nº 5.524 do Diogrande, por meio do endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande.