Trezentos e quatro dias. Foi o tempo necessário para que Breno Solon Borges, de 39 anos, mais conhecido como filho da desembargadora afastada Tania Garcia de Freitas Borges, cometesse a segunda falta grave na prisão, onde está desde novembro de 2017. Depois de ter sido flagrado no dia 2 de dezembro de 2017 com um celular na prisão, Breno voltou a ser responsabilizado, no dia 2 de dezembro de 2018, pela posse de outro aparelho, um iPhone encontrado na cela onde cumpre pena, na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, a 3328 quilômetros de Campo Grande.
Por causa desse novo flagrante, além de cumprir a punição de ficar 10 dias em cela de isolamento, Breno foi rebaixado da classificação de bom para mau comportamento e, com isso, perde uma das condições para conseguir progredir para o regime semiaberto. A defesa dele já havia feito esse pedido para a Vara de Execuções Penais. Segundo o cálculo anterior, o empresário teria direito a mudar de regime em 14 de fevereiro deste ano, desde que tivesse boa reputação.
Agora, não há data prevista para isso. Em decisão do dia 5 de agosto, o magistrado Luiz Felipe Medeiros Vieira, nega pedido da defesa para realização de audiência de justificação com o preso sobre a apreensão do celular. Decide, também, esperar o envio do processo administrativo sofrido por Breno para fazer o recálculo da pena.
No mesmo despacho, o magistrado determina a perda de um quarto dos dias “remidos”, ou seja, dos descontos na pena que teria por trabalho ou estudo dentro da cadeia. Não foi informado quantos dias são.
A atribuição do telefone ao Breno ocorreu depois de localização de fotografia dele na tela do iPhone. Em casos assim, é feito processo administrativo, parecido com o andamento de inquérito, incluindo uma espécie de interrogatório, na presença do advogado de defesa. Breno se negou a responder as perguntas quando foi chamado para o depoimento no presídio.
Nega – Nos dois episódios em que sofreu punição, Breno negou que fosse o dono dos aparelhos de celulares encontrados. No segundo caso, que veio a público agora, o telefone foi encontrado durante operação pente-fino. Os presos foram retirados da cela e os agentes localizaram um aparelho iPhone, dois carregadores, uma bateria e um chip. Nenhum dos presos admitiu ser o responsável, como é a praxe.
A atribuição do telefone ao preso ocorreu depois de localização de fotografia dele na tela de proteção do iPhone. Em situações assim, é feito processo administrativo, parecido com o andamento de inquérito, incluindo uma espécie de interrogatório, na presença do advogado de defesa. Breno se negou a responder as perguntas no dia.
Depois, o advogado dele, Gustavo Gottardi, pediu a realização de audiência de justificação, na qual ele poderia se defender. O juiz negou e lembrou que, da vez anterior em que foi pego com celular, houve esse procedimento e o rapaz também não falou, tornando a providência contraproducente. Na época, o detento também cumpriu 10 dias em cela solitária.
A alegação apresentada pela defesa é que não há comprovar que o telefone era de Breno. Segundo o advogado, não houve perícia e o aparelho não foi achado próximo aos pertences do cliente.
Caso rumoroso - Breno foi preso na madrugada de 8 de abril de 2017 pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Em dois veículos, ele e mais duas pessoas transportavam 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil. Foi levado para a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.
Lá, ficou preso até o dia 21 de julho daquele ano, quando o nome dele e da mãe ganhou as manchetes nacionais. Tânia Borges Garcia de Freitas, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) foi pessoalmente buscar o filho no presídio, antes mesmo que o mandado de soltura chegasse para a direção da unidade penal. Ela conseguiu tirar Breno da cadeia após algumas ligações.
A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A desembargadora acabou alvo de denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastada do cargo, em outubro do ano passado. Ela já recorreu ao STF (Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão foi mantida.
Em novembro, no dia 22, novo mandado de prisão para Breno Solon foi expedido pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas em continuidade às investigações da Operação Cerberus, feita em parceria por equipes da Polícia Federal e do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
A Operação Cerberus, deflagrada no dia 13 de junho, desarticulou organização criminosa especializada no contrabando de armas. O grupo também, planejava o resgate do interno Tiago Vinícius Vieira da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Segundo os investigações da PF, Breno era o mentor dessa associação e responsável pela tomada das principais decisões.
Em novembro de 2018, ele foi condenado foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e concurso de crimes, junto com mais 5 pessoas.
Breno ainda aguarda o julgamento pela prisão por tráfico de maconha, em abril de 2017. Também espera pela análise de recurso no Tribunal de Justiça contra a condenação que o mantém preso.
