Correio do Estado | 14 de setembro de 2018 - 07h53

Obras não avançam, mas tarifa de pedágio aumenta R$ 0,10 hoje

CCR MSVia descumpriu contrato de concessão, mas preço subiu

Mesmo sem cumprir as metas de duplicação da BR-163 previstas na concessão da rodovia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CCR MSVia – Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense – a cobrar 0,73% mais nas tarifas de pedágio em quatro praças, a partir de hoje.

O porcentual representa aumento de R$ 0,10 para carros de passeio, chegando a R$ 0,60 para caminhões com seis eixos.  Em outras cinco praças, a tarifa foi mantida nos mesmos valores. No entanto, a diferença por causa do arredondamento feito – que congelou a tarifa em cinco praças – será cobrada em 2019.

O ajustamento seria maior, mas houve um desconto de 4,43% sobre o reajuste com base na inflação de 5,01% dos últimos 12 meses, por causa do descumprimento das obras de duplicação de 193,5 quilômetros da via e por deixar de realizar  72 obras na rodovia. Isso reduziu o aumento relacionado à inflação para 0,58%.

De acordo com a ANTT, por força de lei, a autarquia “realiza, anualmente, o reajuste e a revisão ordinária das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio”.

A agência ressaltou que as alterações de tarifa são calculadas levando-se em consideração três itens. O primeiro refere-se ao reajuste que corrige monetariamente os valores da tarifa ao aplicar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação.

Também é feita a revisão tarifária, que tem objetivo de “recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, quando são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam”.

 
Subir ao TopoVoltar
PlataformaPlataforma de Notícias DothNews