29 de março de 2024
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NOTA DE ESCLARECIMENTO Odilon de Oliveira

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Em relação à polêmica provocada a partir de entrevista que concedi a uma emissora de rádio de Campo Grande-MS, em 08 de maio de 2018, venho a público esclarecer o seguinte:

1) Condeno, com veemência, toda e qualquer agressão a direitos sociais e humanos, ocorridas tanto em governos civis como nos governos militares.

2) Como democrata e defensor intransigente da lei, da liberdade e dos direitos do cidadão, repudio a censura, a tortura, os assassinatos, a repres-são à livre manifestação de ideias e todo abuso praticado por membros de qualquer governo, civil ou militar. Do mesmo modo, repudio a corrupção, praga amplamente adotada nas últimas décadas no Brasil.

3) Não se pode negar que os governos militares fizeram, sim, muito pelo Brasil, a exemplo da criação da EMBRATEL, que interligou o país e o posicionou no cenário da globalização das comunicações; a criação do MOBRAL, que alfabetizou milhões de pessoas; a criação do Programa de Merenda Escolar, que matou a fome de milhões de alunos pobres e reduziu acentuadamente a mortalidade infantil; e a instituição da renda mensal vitalícia (LOAS), hoje de um salário mínimo, paga, pelo INSS, a inválidos e a maiores de 65 anos de idade, sem meios de subsistência.

4) Com idêntica distinção, elogio todos os bons feitos dos governos civis que os sucederam, como a ampliação da própria merenda escolar, a criação de programas como o Bolsa Família, a Erradicação do Trabalho Infantil, o Luz para Todos e o Universidade para Todos, sem falar no grande progresso das comunicações.

5)“Ditadura militar” ou “Governo militar” é questão de nomenclatura. Pa-ra não acirrar ânimos, faço opção pela segunda expressão, pois entendo que o Brasil precisa de conciliação, e não de posições radicais, que não cabem no meu perfil. Sou um cidadão da lei. Minha história de vida fala por mim.

6) Reafirmo minha crença na bandeira do Brasil e nas bandeiras do meu partido, o PDT, mas sem radicalismo. Vejo na educação, no trabalho, na lisura, na transparência, no respeito às liberdades individuais, às leis e a outros primados o caminho para a pacificação e a prosperidade do Brasil, tornando-o livre de desmandos e da corrupção, para o bem de todos.


Campo Grande, 14 de maio de 2018


Odilon de Oliveira
Juiz Federal aposentado