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Tero Queiroz com Blog Ambiência | 7 de novembro de 2019 - 13h08

Governo revoga decreto que proibia cana-de-açúcar no Pantanal e Amazônia

Decreto foi revogado para incentivar investimentos do setor sucroenergético, permitindo o financiamento da cana-de-açúcar, diz Mapa

Um decreto assinado por Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) nesta quarta-feira (6) liberou o cultivo de cana-de-açúcar no Pantanal e Amazônia, diz blog da jornalista Ana Carolina Amaral, da Folha de São Paulo.  

O decreto presidencial revoga, o decreto de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, prevenindo, entre outras definições, a expansão do cultivo da cana para a Amazônia e o Pantanal, considerados biomas mais frágeis, no entanto, Bolsonaro derrubou o decreto e autorizou a exploração das áreas. 

O governo de 2009, criou o decreto para derrubar qualquer dúvida internacional de que os biomas estavam sendo protegidos, no entanto, agora a derrubada escancara o desrespeito brasileiro com a fauna e flora, patrimônios da humanidade. 

Em nota, o Observatório do Clima afirmou que os dois ministros que assinam a revogação do decreto, “tidos como a ‘ala razoável’ do governo, jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”, alertou.

Para assessores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ouvidos pelo blog Ambiência, a revogação do decreto não significa permissão para novos desmatamentos.

Conforme justificou os ministérios, de Tereza e Guedes, o desmate já estaria inibido pelo Código Florestal e pelo programa Renovabio – que concede incentivos para produção de biocombustível, excluindo do programa produções obtidas em áreas desmatadas após 2018.

Segundo fontes do Mapa, o decreto foi revogado para incentivar investimentos do setor sucroenergético, permitindo o financiamento da cana-de-açúcar nos casos em que ela poderia ser mais eficiente do que outras opções de biocombustíveis já autorizadas nesses biomas.

“O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar teve seu papel no passado e ficou justamente lá, um passo atrás, servindo apenas como mais um dos tantos arcabouços burocráticos brasileiros diante da modernidade do Código Florestal e do comprometimento absoluto do setor em avançar”, disse em nota o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi.

Nos últimos anos, as delegações brasileiras nas conferências de clima da ONU incluíram forte representação do setor, que busca, junto ao Ministério da Agricultura e ao Itamaraty, promover os biocombustíveis como uma solução de curto prazo para a transição energética necessária ao cumprimento do Acordo de Paris. A defesa brasileira da produção sem desmatamento deve ser conferida pelos pares internacionais na próxima COP do Clima, em dezembro.

 
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