29 de março de 2024
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Sentença

Fazendeiro é absolvido por assassinato confesso e ainda tem a arma do crime devolvida a sua posse

"O assassinato foi gravado e entendido pelo promotor como "legítima defesa prévia""

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O homem, conhecido como Criatura, fazendeiro, de 82 anos, foi absolvido da acusação de ter assassinado o advogado e pastor Paul Oserow dentro de um cartório de Dourados, a 233 km de Campo Grande. O crime ocorreu no dia 26 de março de 2010 e o julgamento aconteceu ontem, quarta-feira (24) no Fórum da cidade.

A morte de Paul Oserow, na época com 62 anos de idade, foi gravada pela câmera do cartório, localizado na Rua João Rosa Góes, área central de Dourados. Os dois conversavam sentados nos bancos de espera do cartório quando o fazendeiro se levantou, sacou uma pistola calibre 380 e disparou quatro tiros no advogado, à queima-roupa.

Criatura foi réu confesso, alegando que matou o advogado em legítima defesa, pois segundo Criatura, durante uma discussão dentro do cartório, por causa da venda de um condomínio de escritórios, comprado de Oserow pelo filho de Alcino Campos, o o homem o teria ameaçado a vida. Atualmente, Criatura mora em uma fazenda na região de Caracol.

No dia do crime, o cartório teria negado fazer a transferência do imóvel por falta de um documento sobre o divórcio do advogado, o que agravou a briga entre eles.

O que chamou a atenção de advogados e estudantes de direito presentes ao julgamento foi a postura do promotor Élcio D'Angelo, responsável pela acusação. Ele seguiu a tese da defesa, feita pelo advogado Felipe Cazuo Azuma, e pediu a absolvição do fazendeiro por legítima defesa putativa – quando a pessoa reage para se defender de uma agressão ainda não cometida.

As imagens gravadas pelas câmeras de segurança do cartório mostram que os dois conversavam quando de repente o fazendeiro se levantou e atirou no advogado. Criatura alegou em depoimento após o crime que a vítima o ameaçou por diversas vezes, inclusive teria ameaçado sequestrar a filha do fazendeiro.

Ao ler a decisão dos jurados, o juiz César de Souza Lima, presidente do Tribunal do Júri, determinou a devolução da pistola Taurus calibre 380 ao fazendeiro, já que Alcino Campos tem registro e porte para andar armado.