A Advocacia-Geral da União preparou uma cartilha para convencer investidores estrangeiros de que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro e juridicamente estável. A AGU aponta leis e medidas adotadas para reduzir a insegurança jurídica, como a mudança da legislação processual — inclusive o regime de precedentes fixado pelo novo Código de Processo Civil.

O órgão cita também marcos normativos que estimulam o uso de métodos alternativos de solução de conflitos na administração pública. Afirma ainda que o país consolidou a sua participação no ambiente internacional de investimentos por meio dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (tratado internacional para criar condições favoráveis aos os investidores dos Estados signatários).

O lançamento oficial da cartilha será nesta sexta-feira (9/3), em Brasília, em evento que comemora os 25 anos da criação da AGU. Em entrevista à ConJur, em outubro de 2017, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, revelou que o material estava sendo preparado.

Clique aqui para ler a cartilha.