Nesta terça-feira (13), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de Campo Grande completará um ano de funcionamento. O CEJUSC, inaugurado no dia 13 de março de 2017, já recebeu 3.140 processos trabalhistas que somaram R$ 3.343.335,52 em acordos.
A unidade funciona no Fórum Trabalhista da Capital e recebe os novos processos envolvendo reclamações entre patrões e empregados de quatro das sete Varas do Trabalho de Campo Grande. Do total de ações recebidas pelo Centro de Conciliação, 20% foram solucionadas pelo CEJUSC e o restante foi encaminhado para as varas para julgamento.
O coordenador do CEJUSC de Campo Grande, Juiz do Trabalho Boris Luiz Cardozo de Souza, garante que o Centro de Conciliação contribuiu para desafogar a pauta e os serviços das Varas do Trabalho, além de diminuir o prazo de realização das audiências. “Nós realizamos as audiências inicias das varas abrindo pauta para que elas realizem as audiências de instrução em um tempo menor. Dessa forma, o processo pode estar apto para julgamento em 5 ou 6 meses após a distribuição”, reduzindo pela metade o tempo de tramitação até a audiência de instrução.
Para a advogada Agnesperla Zanettin o balanço do primeiro ano de funcionamento do Centro de Conciliação de Campo Grande é positivo. “De todas as audiências que eu participei no CEJUSC 90% deram acordo. A celeridade está muito boa, porque as audiências estavam se prolongando demais e agora não. Você vem, já faz o acordo e o cliente sai satisfeito”.
“A ideia é que a primeira audiência realizada pelo CEJUSC não passe de 60 dias da data que o processo foi distribuído e que a gente tenha uma possibilidade efetiva de solucionar a ação”, explica o juiz Boris Luiz Cardozo de Souza.
Foi o que aconteceu com Rogério Ramos que sofreu um acidente de trabalho em uma transportadora e cinco meses após dar entrada na ação conseguiu fechar um acordo no CEJUSC. “A médio e curto prazo o resultado foi bom, porque se deixasse rolar, de repente, ficaria um ou dois anos parado na Justiça e ao meu ver foi ótimo porque esse dinheiro vai me ajudar bastante”, afirma o trabalhador.
Quem também saiu satisfeita foi a costureira Maria Auxiliadora Duarte que entrou com um processo pedindo o pagamento do aviso prévio e uma indenização por danos morais. A conciliadora conseguiu que o empregador e a funcionária chegassem a um acordo, resolvendo a reclamação trabalhista rapidamente. “Nós fizemos uma proposta de R$ 2.500,00 divididos em cinco parcelas. É bom para a reclamada que não fica com uma ação tramitando na Justiça e para a reclamante que vai receber. Todos saem felizes com a sensação de dever cumprido”, avalia o advogado da empresa, Filipe Rosa da Cruz.
Funcionamento
O Centro de Conciliação de Campo Grande conta com um juiz e quatro conciliadores que realizam a primeira audiência do processo, além de três servidores e quatro estagiários. Quando não há acordo as partes já saem da audiência com a data marcada para que a Vara do Trabalho realize a audiência de instrução. “O objetivo agora é que todas as sete varas da Capital façam as audiências iniciais no CEJUSC e que a gente consiga aumentar o número de acordos. Nós queremos evoluir mais em relação à cultura da conciliação, de tentar solucionar o litígio entre as próprias partes sem que o juízo se envolva, mas seja um mero facilitador do acordo entre as partes para que elas estabeleçam qual será a solução e o tempo que elas levarão resolvendo o caso”, defende o coordenador do CEJUSC/Campo Grande.
A criação do CEJUSC atendeu a Resolução Nº 147/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determinou a manutenção dos Centros de Conciliação em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país.
