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O JACARÉ | 9 de janeiro de 2019 - 18h18

Câmara paga supersalário de até R$ 50 mil a 18 servidores, mas teto reduz subsídio de quatro

A Câmara Municipal de Campo Grande paga supersalário a 18 servidores – que apesar de não terem sido eleitos, ganham mais que os R$ 15.041,76, pagos aos vereadores. Se não fosse o teto, que equivale ao valor pago ao prefeito, um servidor chegaria a receber R$ 50 mil por mês. Quatro funcionários tiveram o salário reduzido por ultrapassar o limite constitucional.

Desde o ano passado, o legislativo municipal passou a cumprir integralmente a Lei da Transparência, que determina a divulgação nominal dos salários do funcionalismo público. O único órgão a não cumprir a medida é a Assembleia Legislativa, a verdadeira caixa preta sobre salários e servidores.

Em dezembro de 2018, conforme o Portal da Transparência da Câmara, 18 servidores receberam de R$ 15.439,67 até R$ 24.806,50.

O valor só não foi maior porque o legislativo cumpre a lei do teto e corta o valor que superar o subsídio do prefeito Marquinhos Trad (PSD), R$ 20.412,42. Apesar da medida, sete servidores da Câmara receberam acima deste valor no mês passado.

Caso não estivesse a restrição, o maior subsídio seria de R$ 50.089,40, do procurador jurídico André Luiz Scaff. Ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças na gestão de Gilmar Olarte, ele tem corte de R$ 29 mil, que excedeu o teto, e acaba tendo direito a R$ 21.072,42 – 3,23% acima do valor pago ao chefe do Executivo Municipal.

Scaff chegou a ser proibido pela Justiça de frequentar a Câmara e foi denunciado junto com a mulher por supostamente cobrar R$ 10 milhões em propinas. A influência dele é tão forte no legislativo, que é até conhecido como “vereador sem voto”.

O segundo maior seria pago a diretora legislativa da Câmara, Aparecida Maria Bandiera, que teria direitoa  R$ 35.814,49. O salário tem redução de R$ 14,7 mil e ela acaba recebendo o valor bruto de R$ 21.071,94.

O terceiro maior seria de um técnico administrativo, R$ 31.536,54. Nesteele tem redução de R$ 10 mil.

Nem todo mundo tem corte. Este é o caso de um procurador jurídico desde 1991, que recebe o maior salário pago pela Câmara: R$ 24.806,50. O nome não será citado por ser funcionário de carreira e não ocupar cargo comissionado.

No cargo de controlador geral do legislativo desde fevereiro de 2017, Ivan Jorge Cordeiro ganha R$ 18.123,67 por mês, conforme o Portal da Transparência.

Pérsio Andrade Filho é secretário geral de Administração e Finanças da Casa desde outubro do ano passado e recebe R$ 19.870,50.  Mesmo ocupando cargo de confiança, ele tem salário 32% superior ao do presidente da Câmara, João Rocha (PSDB).

Os maiores salários são pagos a técnicos legislativos, assistentes administrativos e procuradores. No entanto, há disparidade na mesma função.

Um técnico legislativo empossado em 1988 ganha R$ 15.439,67, enquanto outro, que assumiu quatro anos depois (1992), recebe R$ 20.232,75 (descontado o abono de férias).

Entre os assessores dos parlamentares, o valor do vencimento oscila entre R$ 1,6 mil e R$ 14 mil. Na prática, o vereador tem R$ 30 mil para contratar funcionários para o gabinete, com liberdade para definir os salários da equipe.

Desde o final do ano passado, o reajuste nos salários do prefeito, secretários e vereadores vem causando polêmica na Capital.

O aumento de 73% no salário de Marquinhos, de R$ 20,4 mil para R$ 35,4 mil, beneficiaria quatro servidores no legislativo. Eles poderiam receber valor superior aos R$ 21 mil. Neste caso, o valor pago por mês oscilaria entre R$ 26 mil e R$ 35 mil.

 
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