Página Brazil/ Reproduzido por Tero Queiroz | 12 de junho de 2018 - 10h59

Banheiros de acessibilidade deverão agora ter botão de emergência com avisos sonoros

"Lei 5.209, dá prazo de 180 dias para estabelecimentos se adequarem"

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, terça-feira (12), a Lei 5.209, que dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. A nova norma visa dar segurança aos usuários em casos de acidente ou incidente.

De acordo com a lei, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box do chuveiro, a uma altura que permita o acionamento imediato.

Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.

Todos os locais que tenham banheiros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão 180 dias para adequação. O não cumprimento da regra implicará em multas.

 
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