Assessoria de Imprensa do Vereador | 14 de março de 2019 - 15h49

Após aprovação de projetos, Prof. João Rocha defende revisão na lei do Prodes

Após aprovação de quatro projetos para concessão de incentivos a empresas que irão se instalar em Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha, defendeu uma modernização na lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Segundo o parlamentar, a mudança deve partir do Executivo, para, depois, passar por análise na Casa de Leis.

“O que está sendo aprovado aqui, tem embasamento legal em cima da legislação vigente. Faremos essa lei e outras, se necessário, mas, no caso, a lei do Prodes precisa ser encaminhada pelo Executivo. Que o Executivo encaminhe para esta Casa, que faça o encaminhamento da necessidade de se atualizar a lei do Prodes, sob pena de que os projetos fiquem travados. Ninguém quer usar desse expediente. Então aguardamos um expediente do Executivo”, disse Rocha, que pediu ao líder do prefeito na Casa, vereador Chiquinho Telles, que interceda junto ao Executivo.       

O Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande tem como objetivo atrair empreendimentos, aumentar a oferta de emprego e aumentar a renda da população campo-grandense. Para isso, concede incentivos fiscais e extrafiscais que são utilizados como instrumento de fomento à instalação, ampliação ou relocalização de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços no município.

No entanto, nas últimas sessões, os vereadores têm cobrado a modernização da lei, que foi criada em 1999, ainda durante o mandato do ex-prefeito André Puccinelli. Entre as alterações, pedem, por exemplo, maior fiscalização às empresas que se instalam na Capital.

“Vivemos em um mundo dinâmico, uma sociedade dinâmica, e a velocidade com que as coisas acontecem são imensas. Nossa obrigação é contribuir com essa transparência e transformação. Quando constituímos uma comissão para rever o regimento, por exemplo, damos demonstração de que entendemos a necessidade de modernização”, finalizou.

 
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