A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pode punir a MSVia com o cancelamento do contrato de concessão por não ter cumprido a meta de duplicar 193,5 quilômetros da BR-163 e de realizar 72 obras (pontes, retornos, intersecções e viadutos) nos últimos 12 meses. O prazo final para execução das obras foi 9 de maio.
Conforme o relatório mensal da autarquia, relativo ao mês de abril, a concessionária só concluiu a duplicação de 138,7 quilômetros dos 806,3 Km que precisam ser feitos no prazo de cinco anos. O período começou a ser contado efetivamente no ano passado, por causa do atraso da liberação de licenças ambientais.
Desta maneira a CCR MSVia cumpriu a meta de construção de pista dupla em 129 quilômetros no ano 1 da concessão.
No ano 2 – que começou em maio do ano passado – a empresa precisaria ter duplicado 193,5 quilômetros até o dia 9 de maio deste ano, o que não ocorreu, segundo a própria ANTT.
