18 de abril de 2024
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Sansionada

Agora é lei: doador de rim não paga mais para fazer prova de consurso público

"Adriane Lopes (PEN), sancionou a lei que dá isenção da taxa de inscrição em concusos públicos municipais para doadores e receptores de rim"

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A prefeita de Campo Grande, em exercício, Adriane Lopes (PEN), sancionou a lei que dá isenção da taxa de inscrição em concusos públicos municipais para doadores e receptores de rim.

A medida, de autoria do vereador André Salineiro (PSDB), foi aprovada na Câmara Municipal ano passado e, neste terça-feira (16), foi sancionada pela prefeitura, por meio de publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Conforme a nova lei, o doador ou receptor comprovará a situação com atestado médico, CPF e comprovante de endereço com firma reconhecida. As promovedoras dos concursos poderão elaborar um requerimento próprio para o envio dos documentos.

A isenção deverá constar, a partir de agora, nos próximos editais de concorrências públicas.